Lei Ordinária Nº 5016 « VOLTAR
| Número | 5016 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 23/01/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Atualiza o valor do “Auxílio-Alimentação” instituído pela Lei nº 4.937, de 27 de agosto de 2025 aos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 004/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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