Lei Ordinária Nº 5026 « VOLTAR
| Número | 5026 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 10/02/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber em doação, com encargo a título gratuito, o imóvel de propriedade da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 013/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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