Lei Ordinária Nº 5030 « VOLTAR
| Número | 5030 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 10/02/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 017/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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