Lei Ordinária Nº 5038 « VOLTAR
| Número | 5038 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 11/03/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Bairro Jardim Universitário II. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 027/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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