Lei Ordinária Nº 5056 « VOLTAR
| Número | 5056 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 15/04/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 048/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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