Lei Ordinária Nº 5067 « VOLTAR
| Número | 5067 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 29/04/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Institui o Plano Diretor Municipal de Combate as Perdas no Sistema Público de Abastecimento de Água da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 044/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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