Lei Ordinária Nº 3922 « VOLTAR
Número | 3922 |
---|---|
Categoria | Lei Ordinária |
Data | 23/10/2019 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2019. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 130/2019 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |