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AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL.
28/05/2019 - 20:15:00
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta terça-feira, 28 maio, a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2019, realizada pelo Executivo.
As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos, e estabelecendo o equilíbrio das contas públicas.
O Presidente da Câmara Aniceto Facione (PSDB), e os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara os vereadores Neiva Souza (DEM) e Marcelo Favaleça (PSD) juntamente com o vereador e José Rollemberg (MDB), acompanharam a apresentação dos dados realizado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura.
A Comissão de Finanças e Contabilidade apresentou as Receitas arrecadas pela Prefeitura de Santa Fé do Sul até o mês de maio no valor de R$49.040.000,00 e a Receita prevista para todo o exercício até 31 de dezembro é de R$99.000.000,00.
Nos 120 dias de 2019, já foram arrecadados o valor de R$42, 4 milhões, com o percentual de 42,88%.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE obteve o percentual de 33,08%, arrecadando cerca de R$3,5 milhões.
O Instituto Municipal de Previdência Social - SantaFeprev apresentou o percentual de 29,96%, no valor arrecadados de R$7 milhões.
A Câmara Municipal sendo órgão municipal, possui legitimidade para requerer 7% da Receita anual, todavia tem restringido ao percentual aproximado 3%, com o objetivo econômico de contribuir ao desenvolvimento do município, estabelecendo assim o valor de R$166,6 mil, com a previsão anual de R$1.992,200,00, que estão incluídos o projeto para dar seguimento as etapas de construção da nova sede do Legislativo.
A Aplicação no Ensino representa um total de R$7,1 milhões, investidos cerca de 25,28% de recursos próprios, e de R7,7 milhões em recursos do FUNDEB.
Na Saúde foram aplicados os investimentos no valor de R$10,2 milhões, cerca de 19,37%, desse valor R$5,5 milhões de recursos próprios arrecadados.
Consta ainda no relatório o total geral da receita primária no valor de R$53.023.559,74 de um total previsto até o final do exercício de 2019 o valor de R$133.185.000,00.
Ao final, diante do que foi apresentado, constatou que as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO foram cumpridas.
Fonte: Assessoria da Presidência
Créditos: Assessoria da Presidência
