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29/04/2024 - 00:09:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se destaca pela sua participação ativa na campanha do Abril Azul, focando não apenas na conscientização sobre o autismo, mas também em promover ações concretas destinadas a melhorar a vida das pessoas que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Toppan, enfatiza a importância da data e das ações propostas: “O Abril Azul é um momento de união e conscientização sobre o autismo. Nossa missão é garantir que as pessoas com TEA tenham acesso a serviços de qualidade e que sejam integradas plenamente na sociedade. Estamos trabalhando para que Santa Fé do Sul seja referência no acolhimento e no suporte às famílias e indivíduos autistas.”

Leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores

A câmara Municipal nos últimos 4 anos aprovou leis de grande importância relacionadas ao autismo, todas oriundas de indicações apresentadas pelos vereadores.

Lei 4.075 de 23 de fevereiro de 2021, que - Institui em Santa Fé do Sul a Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.

Lei 4,266 de 27 de abril de 2022, que – Institui o mês Abril Azul no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.

Lei 4.440 de 12 de abril de 2023, que - Dispõe sobre a jornada de trabalho do funcionário público municipal efetivo que tenha filho com Transtorno do Espectro Autista.

Lei 4.640 de 28 de fevereiro de 2024, que - Dispõe sobre isenção no IPTU para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Lei 4.663 de 27 de março de 2024, que - Reserva aos genitores de filhos diagnosticados com TEA cinco porcento das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais.

Ações propostas pelos vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal também demonstraram compromisso com a causa através de diversas indicações importantes:

- A criação de um Centro especializado no atendimento ao TEA, visando ampliar o acesso a diagnósticos e terapias.

- A criação de um Programa de Natação Gratuito em parceria com o Centro Universitário de Santa Fé do Sul para a crianças autistas, promovendo inclusão e desenvolvimento.

- A formalização de um convênio para atendimento educacional especializado para crianças autistas, garantindo suporte adequado dentro do ambiente escolar.

Compromisso com a Inclusão

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul mostra-se atenta às necessidades da população autista, buscando não apenas a conscientização, mas a efetivação de políticas públicas que assegurem direitos e promovam a inclusão social.

As iniciativas propostas refletem o compromisso dos vereadores com o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.

Abril Azul

A campanha Abril Azul é um movimento global dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando não apenas informar a população sobre as características e necessidades das pessoas autistas, mas também promover a inclusão e o respeito à diversidade. Escolhida pela ONU em 2007, a cor azul simboliza a prevalência do autismo entre o sexo masculino e serve como um farol de esperança e entendimento.

 Durante este mês, diversas atividades, eventos educativos e campanhas de iluminação azul são realizadas ao redor do mundo com o objetivo de derrubar barreiras, combater o preconceito e apoiar as famílias e indivíduos afetados pelo TEA, reforçando a importância da aceitação e do apoio comunitário.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal