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14/02/2025 - 14:53:00

No dia 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul deu início aos trabalhos legislativos de 2025 com a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano. A sessão foi presidida pelo Presidente Wagner Lopes e contou com a presença do vice-presidente Murilo Basi, da 1ª Secretária Teresinha do Gavas, do 2º Secretário Maicon da Santa Casa, e dos vereadores José Rollemberg, Marcos Favaleça, Dra. Patrícia Tsutsume, Ronaldo Lima e Samuka da Limpeza. Durante a sessão diversos projetos de lei, requerimentos e indicações foram discutidos e aprovados, abordando temas de grande relevância para a cidade.

Projetos de Lei Aprovados

Cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados, todos com discussão única e votação simbólica. Entre os projetos, o Projeto de Lei nº 023/2025 altera a Lei nº 3.854/2019, que regula o transporte motorizado privado e remunerado de passageiros através de plataformas digitais no município, com o objetivo de ajustar regras para a utilização intensiva do sistema viário.

Os outros quatro projetos aprovados tratam da autorização para a abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento vigente, sendo eles: o Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza a realocação de créditos orçamentários para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); o Projeto de Lei nº 025/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar; o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; e o Projeto de Lei nº 027/2025, que trata de créditos adicionais suplementares em programas de trabalho do orçamento atual.

Requerimentos Aprovados

Além dos projetos, também foram aprovados requerimentos que solicitam informações sobre assuntos de interesse público. O Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça, solicita ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, informações sobre a previsão para a retomada das obras da nova sede da 4ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar de Santa Fé do Sul.

O Requerimento nº 002/2025, também de Favaleça, questiona a empresa Betha Sistemas Ltda. e o Chefe da Sessão de Tributos sobre a implementação de funcionalidades no sistema utilizado pela Prefeitura de Santa Fé do Sul, como emissão de certidões e alvarás online, e a previsão para sua efetiva implementação.

Indicações Enviadas ao Executivo

A sessão também contou com a apresentação de diversas indicações de melhorias para a cidade. A vereadora Patrícia Tsutsume indicou ao Prefeito Evandro Farias Mura, através de quatro propostas, a revitalização de áreas públicas, como a Área Verde do Bairro Vila Lobos e o recapeamento asfáltico da Rua Otílio Amorim Teixeira. Ela também sugeriu o estudo para a execução de operação tapa-buracos na Rua El Salvador, no Bairro Monte Líbano, e a ampliação da rede de energia elétrica no Distrito Industrial III.

A vereadora Teresinha do Gavas apresentou indicações que visam a melhoria de espaços públicos e ambientais. Ela solicitou ao Superintendente do SAAE, José André do Nascimento, estudos para desenvolver um projeto de reflorestamento com espécies nativas na área do SAAE. Além disso, sugeriu ao Prefeito a instalação de redutores de velocidade “quebra-molas” na Rua Arlindo do Amaral Campos e na Avenida Antônio Favalessa, além da criação de um curso de Medicina Veterinária no UNIFUNEC.

O vereador Ronaldo Lima propôs diversas melhorias no município, entre elas, o estudo para a implantação de estacionamento a 45º na Rua 10, o incentivo à criação de um programa "Bolsa Atleta" para esportistas do município e a instalação de placas de identificação em locais como o Loteamento Vale do Sol e o Bairro do Bonito. Também sugeriu a disponibilização de CEP para estas regiões, que atualmente não possuem esse serviço.

O vereador Wagner Lopes também apresentou sugestões relevantes para a cidade. Ele indicou ao Prefeito Evandro Farias Mura, por meio de várias propostas, a revitalização de espaços como a Pista de Cooper da Avenida Waldemar Lopes Ferraz e a Praça Salles Filho, além da implantação de iluminação fotovoltaica. Além disso, sugeriu estudos para a revitalização da Pista de Atletismo do Centro Olímpico e a interligação do Bairro Alto da Bela Vista com o Jardim Morumbi através da abertura da Rua Honduras.

O vereador Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza indicou melhorias para a infraestrutura de segurança e bem-estar da população, como a reforma e instalação de iluminação e câmeras de segurança na passagem subterrânea do Bairro Vila Mariana, além de sugerir a instalação de “quebra-molas” na Avenida Conselheiro Antônio Prado, em pontos estratégicos, e a sinalização de faixa de pedestres.

O vereador Murilo Basi indicou ao Prefeito a necessidade de recapeamento asfáltico no Loteamento Vale do Sol, além da remoção e replantio de árvores na Avenida Conselheiro Antônio Prado, visando melhorar a circulação no local e promover o replantio de espécies nativas.

Por fim, o vereador José Rollemberg apresentou várias propostas voltadas para a valorização dos servidores públicos, como a implementação de abono salarial e vale-alimentação em dobro para servidores que acumulam dois cargos de provimento efetivo, a criação do “Acesso automático ao Plano de Carreira” e a extensão do benefício do vale-alimentação para servidores contratados.

Desenvolvimento e Inovações no Município

O Legislativo Municipal segue atento às necessidades da população, propondo soluções para áreas como segurança, infraestrutura, educação e apoio aos servidores públicos. A Câmara continua seu trabalho de acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo, sempre buscando o bem-estar e o progresso de Santa Fé do Sul.

Acesso da População às Decisões da Câmara

Para garantir maior transparência e participação popular, as sessões são transmitidas ao vivo pelas plataformas digitais, como o Facebook e o YouTube. A transmissão permite que a população acompanhe, de forma direta, as discussões e deliberações que impactarão diretamente o futuro da cidade. Essa iniciativa fortalece o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o acesso da sociedade às decisões políticas.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal