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17/04/2025 - 11:23:00

No dia 8 de abril, ocorreu a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, marcada por uma homenagem especial à educação municipal e pela aprovação de projetos importantes para a comunidade.

Durante a sessão, foi aprovada uma moção de aplausos de autoria do vereadores Maicon da Santa Casa, Patrícia Tsutsume, Ronaldo Lima e Samuka da Limpeza em honra à Profa. Marilza Barbosa de Almeida Marques, Secretária Municipal da Educação, à Edna Batista Miranda, Diretora da Escola Cirley Volpe Lopes, e à Michele Segobia Garbim Ianelli, Diretora da Escola José Carlos Arantes, assim como a todos os professores e alunos. Essa homenagem celebra a conquista do Prêmio Excelência Educacional 2024, recebido pela Rede de Educação Municipal em reconhecimento ao seu comprometimento com a qualidade educacional.

O presidente da Câmara, Vaguinho Lopes, ressaltou a importância da educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento social. “Agradecemos a todos que fazem parte desta conquista e incentivamos a continuidade do trabalho em prol de um ambiente de aprendizado cada vez mais transformador e inclusivo”, afirmou.

Projetos Aprovados

A Câmara Municipal aprovou os seguintes projetos:

1. Projeto de Lei n.º 050/2025 – de autoria do vereador Murilo Basi, que proíbe pichações e estabelece sanções administrativas e medidas de prevenção e conscientização na Estância Turística de Santa Fé do Sul.
2. Projeto de Lei n.º 051/2025 – de autoria do vereador Marcos Favaleça, que exige comprovação de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal para empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
3. Projeto de Lei n.º 056/2025 – de autoria do vereador Ronaldo Lima, que cria um Protocolo de Segurança para mulheres em situação de risco em estabelecimentos como bares e casas noturnas.

Além disso, foi aprovada uma emenda supressiva ao Projeto de Lei n.º 050/2025, que exclui o artigo 5º da proposta.

Entre as moções aprovadas, destaca-se também a Moção Número 005/2025, de autoria de Ronaldo Lima e Teresinha do Gavas, que expressa apoio ao Projeto de Lei Federal Complementar n° 21/2023, visando garantir direitos de servidores durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Indicações Encaminhadas

A sessão também foi marcada por várias indicações encaminhadas pelos vereadores, cuja finalidade é direcionar melhorias e ações à administração municipal:

• Indicação n.º 115/2025 – Vereador Marcos Favaleça: Solicita ao Prefeito Evandro Mura a realização de estudos para a adoção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, visando a requalificação no Programa Município VerdeAzul.
• Indicação n.º 118/2025 – Vereador Samuka da Limpeza: Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva e um Parquinho Infantil no Bairro Centro Sul.
• Indicação n.º 122/2025 – Vereador Wagner Lopes: Recomenda a instalação de Câmeras de Monitoramento e Placas de “Proibido Jogar Entulho” no Corredor Almeida Prado.
• Indicação n.º 125/2025 – Vereador José Rollemberg: Sugere a extensão da gratificação de 25% para Auxiliares de Desenvolvimento Educacional (ADEs).
• Indicação n.º 128/2025 – Vereador Maicon da Santa Casa: Propõe a criação de um Centro Multidisciplinar para Atendimento de Crianças Neuroatípicas.
• Indicação n.º 132/2025 – Vereador Ronaldo Lima: Pede a concessão de benefícios como o pagamento do “Vale Alimentação” e Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde.
• Indicação n.º 136/2025 – Vereadora Patrícia Tsutsume: Solicita gestões para trazer a Carreta do Empreendedorismo para capacitação de mulheres em diversas áreas.
• Indicação n.º 138/2025 – Vereador Murilo Basi: Indica a regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares.

A sessão foi um momento de celebração de conquistas educacionais e de avanço em projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população de Santa Fé do Sul. Juntos, seguiremos construindo um futuro melhor!

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal