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12ª SESSÃO ORDINÁRIA
28/08/2025 - 16:49:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizou, na última terça-feira (26), sua 12ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025. A sessão foi marcada por importantes deliberações, incluindo a aprovação de projetos, emendas, requerimentos e a apresentação de diversas indicações parlamentares. As ações refletem o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e a promoção do bem-estar da população.
Projeto Aprovado
Projeto de Resolução nº 006/2025
De autoria da Mesa Diretora, institui as atividades comemorativas do 70º aniversário da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com o objetivo de valorizar a história e fortalecer a identidade do Legislativo local.
Emendas Aprovadas
Emenda Modificativa nº 002/2025 – Autor: Vereador Marcos Favaleça
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 139/2025, estabelecendo que o reajuste do auxílio-alimentação deverá ser, no mínimo, equivalente ao índice inflacionário acumulado no exercício anterior, podendo ser superior mediante deliberação.
Emenda Modificativa nº 003/2025 – Autor: Vereador Marcos Favaleça
Modifica o §2º do artigo 4º do mesmo projeto, retirando a expressão “dias úteis” do cálculo do valor diário do auxílio-alimentação.
Requerimentos Aprovados
Requerimento nº 014/2025 – Autor: Vereador Ronaldo Lima
Solicita informações ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, sobre a existência de programas habitacionais voltados à categoria das Guardas Civis Municipais.
Requerimento nº 015/2025 – Autoria: Comissões de Orçamento e de Saúde da Câmara
Requer a convocação da Diretora-Geral de Saúde, Rosana Vassoler Theodoro de Oliveira, para esclarecimentos sobre:
• Regulamentação da criação de galinhas no município;
• Situação atual da leishmaniose;
• Outras demandas relacionadas à saúde pública municipal.
Indicações Encaminhadas
Durante a sessão, foram apresentadas 21 indicações parlamentares sugerindo ações ao Poder Executivo. Confira os destaques:
1. Programa “Sacola Literária” na Rede Municipal de Ensino (Patrícia Tsutsume / Teresinha do Gavas)
2. Feira de Empreendedores da Moda – “Santa Fé Fashion” (Patrícia Tsutsume)
3. Mutirão médico e odontológico na zona rural (Patrícia Tsutsume)
4. Projeto cultural “Forró nos Bairros” (José Rollemberg)
5. Revitalização da Área Verde e playground no Residencial Marques Bento (José Rollemberg)
6. Reforma do Campo no Bairro da Estiva e estudo para implantação de Areninha (Marcos Favaleça)
7. Revitalização do Espaço de Artesanato da Estiva (Marcos Favaleça)
8. Liberação do veículo artesanal “Fusca de Madeira” nos fins de semana (Marcos Favaleça)
9. Instalação de câmeras de segurança nas unidades de saúde (Samuka da Limpeza)
10. Construção de playground no Ginásio de Esportes “Antônio Ramon do Amaral” (Samuka da Limpeza)
11. Reforma da Quadra “Francisco Antônio do Nascimento” na Vila Mariana (Samuka da Limpeza / Maicon da Santa Casa)
12. Construção de Praia Artificial no Parque Ecoturístico das Águas Claras (Wagner Lopes)
13. Substituição de lâmpadas por LED nos bairros COHAB Beira Rio e Orestes Borges (Wagner Lopes)
14. Recapeamento da Rua Otílio Amorim Teixeira – Jardim Europa III (Wagner Lopes)
15. Passagem ornamental com guarda-chuvas coloridos no centro comercial (Vários vereadores)
16. Revitalização da Praça Sol Nascente – Praça do Japonês (Maicon da Santa Casa)
17. Estudo para isenção de IR na Diária Especial dos GCMs (Ronaldo Lima)
18. Playground no Campo do Palmeirinha (Ronaldo Lima)
19. Instalação de quebra-molas na Rua Maceió – Bairro Vila Lobos (Teresinha do Gavas)
20. Programa gratuito de natação para crianças com TEA na UNIFUNEC (Teresinha do Gavas)
21. Celebração de convênio para implantação da Atividade Delegada da Polícia Civil (Murilo Basi)
Acompanhe a Sessão na Íntegra
A gravação da 12ª Sessão Ordinária está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal:
• YouTube
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Câmara Municipal
