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COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA CÂMARA ACOMPANHA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025

26/02/2026 - 11:21:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou a Audiência Pública de Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025, realizada em cumprimento ao §4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ocasião em que foram apresentados os dados oficiais da execução orçamentária e financeira do município.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, representada pelo vereador Marcos Favaleça, acompanhou de perto a apresentação dos números e resultados, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre a gestão dos recursos públicos.

Também estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Vaguinho Lopes, e os vereadores Ronaldo Lima, Patrícia Tsutsume e Samuka da Limpeza, além de servidores públicos e munícipes, demonstrando a importância do acompanhamento das contas públicas e da transparência na administração municipal.

Durante a audiência, foram apresentados dados que demonstram o equilíbrio fiscal do município, com Receita Arrecadada de R$ 375.550.379,71 e Despesa Liquidada de R$ 357.792.792,59, resultando em Superávit Orçamentário de R$ 17.757.587,12. O Resultado Primário também foi positivo, alcançando R$ 11.910.723,60, enquanto a Dívida Pública Consolidada corresponde a 26,57% da Receita Corrente Líquida, percentual muito abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pelo Senado Federal.

A apresentação evidenciou ainda investimentos acima dos mínimos constitucionais nas áreas essenciais, com aplicação de 30,32% na Educação, 82,03% no Magistério/Fundeb e 18,92% na Saúde, reforçando o compromisso com os serviços públicos fundamentais.

A participação dos vereadores reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização das metas fiscais, o acompanhamento da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a transparência das ações governamentais, assegurando que as políticas públicas atendam às necessidades da população.