Notícias

23/04/2026 - 09:56:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizará, no próximo dia 27 de abril, das 8h às 17h, uma capacitação com o objetivo de orientar sobre o recebimento de emendas impositivas municipais e esclarecer as recentes exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O encontro será direcionado aos representantes de organizações da sociedade civil e terá como foco preparar as entidades para atender às exigências legais, técnicas e de transparência necessárias à correta aplicação dos recursos públicos.

Durante a capacitação, serão abordados temas como:

✓ critérios para indicação e destinação das emendas impositivas;

✓ documentação necessária para formalização dos repasses;

✓ rastreabilidade, execução dos recursos e prestação de contas;

✓ adequações às novas diretrizes do TCE.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento das entidades locais, que desempenham papel fundamental no atendimento à população.

Além disso, a capacitação busca prevenir inconsistências e garantir maior segurança jurídica tanto para os vereadores quanto para as instituições beneficiadas.

O evento também tem como objetivo orientar sobre a correta elaboração, apresentação, execução e prestação de contas das emendas parlamentares, promovendo maior eficiência, transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.

A Câmara segue atuando de forma orientativa e preventiva, promovendo ações que contribuem para uma gestão pública mais eficiente e alinhada às normas dos órgãos de controle.

Trata-se de uma excelente oportunidade para aprimorar conhecimentos, esclarecer dúvidas e alinhar boas práticas na gestão orçamentária, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas no município.

As inscrições podem ser realizadas pelo link abaixo:

https://camarasantafedosul.sp.gov.br/treinamento-para-entidades