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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS NA PRÁTICA

30/04/2026 - 10:13:00

Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul promoveu a capacitação “Emendas Impositivas na Prática”, reunindo vereadores, secretários municipais, gestores públicos e representantes de entidades.

A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente da Câmara, Vaguinho Lopes, que destacou a importância da qualificação técnica para garantir a boa gestão e a efetividade na destinação dos recursos públicos.

Também estiveram presentes os vereadores Marcos Favaleça, Samuka da Limpeza, Teresinha do Gavas, Patrícia Tsutsume, Ronaldo Lima, José Rollemberg e Maicon da Santa Casa.

A capacitação foi ministrada pela palestrante Gislany Gomes Ferreira, com o objetivo de orientar sobre o recebimento de emendas impositivas municipais, além de esclarecer as recentes exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O encontro foi direcionado aos representantes de organizações da sociedade civil, com foco na preparação das entidades para o atendimento às exigências legais, técnicas e de transparência necessárias à correta utilização dos recursos.

Durante a capacitação, foram abordados temas como critérios para indicação e destinação das emendas impositivas, documentação necessária para formalização dos repasses, rastreabilidade, execução financeira, prestação de contas e adequação às novas diretrizes do TCE.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento das políticas públicas no município.