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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE ACOMPANHA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

27/05/2026 - 16:52:00

Na tarde da última segunda-feira (25), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, representada pela presidente vereadora Teresinha do Gavas, acompanhou a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

A apresentação dos dados foi conduzida pela diretora geral de Orçamento e Contabilidade, Larissa Garcez, demonstrando que o município manteve equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão das contas públicas durante o período avaliado.

De acordo com os números apresentados, o município registrou receita arrecadada de R$ 132.623.675,31 e despesa liquidada de R$ 99.381.188,81, resultando em superávit de R$ 33.242.486,50.

Durante a audiência, foi destacado que o superávit não representa saldo disponível em caixa, mas sim o equilíbrio entre arrecadação e despesas, evidenciando que o município permanece dentro de sua capacidade financeira.

O relatório também apontou resultado primário positivo de R$ 18.067.050,70. Já a dívida pública consolidada corresponde a 24,66% da Receita Corrente Líquida, índice considerado muito abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pelo Senado Federal.

Os investimentos realizados em áreas prioritárias da administração pública também apresentaram percentuais acima dos mínimos constitucionais exigidos. Na Educação, os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino alcançaram 26,47%, superando o limite obrigatório de 25%, enquanto os recursos destinados ao magistério/FUNDEB atingiram 87,58%.

Na área da Saúde, o município aplicou 18,92% da receita base em ações e serviços públicos, acima do percentual mínimo constitucional de 15%.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal destacou a importância da transparência fiscal e do acompanhamento contínuo das políticas públicas, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento de Santa Fé do Sul.

Também estiveram presentes os vereadores Ronaldo Lima, Samuka da Limpeza e José Rollemberg, o prefeito Evandro Mura, além de demais autoridades e munícipes.