| Categoria |
Indicação |
| Número |
131/2015 |
| Autor |
Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Professor" |
| Situação |
Encaminhado |
| Data |
08/05/2015 |
| Assunto |
Estudos visando alterar a lei Municipal nº 3.104, de 14 de agosto de 2013 que "Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, nos termos das Emendas Constitucionais nº 41 de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005 e nº 70, de 30 de março de 2012 e dá outras providencias.", para que a contribuição previdenciária passe a ser incidida nos adicionais de periculosidade. |
| Arquivo |
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