| Categoria |
Requerimento |
| Número |
019/2017 |
| Autor |
José Rollemberg Araújo Castro "José Rollemberg" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
10/03/2017 |
| Assunto |
Requer saber se a Administração tem conhecimento do projeto de Lei PL 2295/2000 que tramita na Câmara dos Deputados e que dispõe sobre a regulamentação em 30 horas semanais? É possível a Administração Municipal atender essa reivindicação antiga dos profissionais da enfermagem do Município, como também os da Santa Casa e da UPA, tendo em vista que muitos municípios já aderiram legalmente a essa nova jornada de trabalho, mesmo sem a normatização em âmbito federal? |
| Arquivo |
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