Categoria |
Indicação |
Número |
238/2017 |
Autor |
Marcelo Alessandro Favaleça “Marcelo Favaleça” |
Situação |
Encaminhado |
Data |
18/08/2017 |
Assunto |
Estudos visando as seguintes alterações na Lei
Complementar nº121 de 09 de agosto de 2007, que "Dispõe tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul". |
Arquivo |
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