Indicação Nº 238/2017 « VOLTAR

Categoria Indicação
Número 238/2017
Autor Marcelo Alessandro Favaleça “Marcelo Favaleça”
Situação Encaminhado
Data 18/08/2017
Assunto Estudos visando as seguintes alterações na Lei Complementar nº121 de 09 de agosto de 2007, que "Dispõe tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul".
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