Requerimento Nº 083/2018 « VOLTAR

Categoria Requerimento
Número 083/2018
Autor José Emídio Araújo Calazans “Zé Emídio”
Situação Aprovado
Data 21/06/2018
Assunto Requer saber se a Administração Municipal tem seguido a recomendação descrita no Artigo 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, concernente a utilizar no mínimo 30% (trinta por cento) do PNAE para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar de produtores rurais do município? Qual a quantidade/porcentagem de produtos estão sendo adquiridos pela Administração Municipal? A Administração Municipal tem adquirido gêneros alimentícios diretamente de Associações? Em caso positivo. Quais são essas Associações? Quantos produtores rurais fazem parte do programa? A Administração Municipal tem adquirido gêneros alimentícios do tipo, polpa de frutas, leite e seus derivados e pescado? Em caso negativo. O que tem impedido a Administração Municipal de realizar a compra de polpa de frutas, leite e seus derivados e pescado diretamente destes produtores? Sabendo que o município de Santa Fé do Sul é destaque na área da piscicultura. A Administração Municipal possui estudos visando incluir peixe no cardápio da merenda escolar do município?
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