Projeto de Lei Nº 047/2018 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 047/2018
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 18/04/2018
Assunto Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.433, de 31 de março de 2016.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 19/04/2018
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 19/04/2018
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
048/2018
Data
19/08/2019

Lei Ordinária

Número: 3705
Categoria Lei Ordinária
Data 19/04/2018
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei