Projeto de Lei Nº 103/2018 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 103/2018
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 06/09/2018
Assunto Dispõe sobre aportes para o Santafeprev, para equacionamento do déficit atuarial, estabelecendo-se o prazo de 35 anos a contar de 2018.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 11/09/2018
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 11/09/2018
Aprovado   : 11/09/2018
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 11/09/2018
Aprovado
Autógrafo nº
106/2018
Data
12/09/2018

Lei Ordinária

Número: 3760
Categoria Lei Ordinária
Data 12/09/2018
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei