| Categoria |
Requerimento |
| Número |
083/2019 |
| Autor |
Jhonatan Magalhães da Silva "Magalhães", João Renato Ferraz "Renato Ferraz", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
23/08/2019 |
| Assunto |
Requerem saber quantos veículos já foram cadastrados para a prestação do serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no município?
O Departamento Municipal de Trânsito tem realizado fiscalizações, visando o cumprimento da referida lei?
Em caso positivo. De que forma estão sendo realizadas essas fiscalizações? Já houve a abordagem de algum veículo irregular, que ocasionou a aplicação de penalidades e/ou medidas administrativas?
Em caso negativo. O que tem impedido a realização destas fiscalizações? |
| Arquivo |
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| Resposta |
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