Projeto de Lei Nº 112/2018 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
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| Número | 112/2018 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 21/09/2018 |
| Assunto | Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder Promoção por merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002 aos aposentados por paridade e integralidade, junto ao Santaféprev – Instituto Municipal de Previdência Social. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo Encaminhado na data: 24/09/2018 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Simbólica | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
| Deliberação |
1º Discussão: 25/09/2018
Aprovado : 25/09/2018 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 25/09/2018
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
116/2018
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| Data |
26/09/2018
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Lei Ordinária |
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| Número: | 3769 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 26/09/2018 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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