Projeto de Lei Nº 116/2017 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
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| Número | 116/2017 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 06/10/2017 |
| Assunto | Institui a obrigatoriedade de implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do município de Santa fé do Sul, e dá outras providências. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo Encaminhado na data: 10/10/2017 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Simbólica | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
| Deliberação |
1º Discussão: 10/10/2017
Aprovado : 10/10/2017 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 10/10/2017
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
120/2017
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| Data |
11/10/2017
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Lei Ordinária |
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| Número: | 3622 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 11/10/2017 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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