Projeto de Lei Nº 029/2015 « VOLTAR
Categoria | Projeto de Lei |
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Número | 029/2015 |
Autor | Executivo Municipal |
Situação | Aprovado |
Data | 23/03/2015 |
Assunto | Dispõe sobre desafetação de área localizada no “Jardim Alvorada”. |
Arquivo |
TRAMITAÇÃO |
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Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Encaminhado na data: 24/03/2015 |
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Discussão | Única | |
Processo de Votação | Simbólica | |
Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
Deliberação |
1º Discussão: 25/03/2015
Aprovado : 25/03/2015 |
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Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 25/05/2015
Aprovado |
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Autógrafo nº |
039/2015
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Data |
25/03/2015
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Lei Ordinária |
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Número: | 3326 | |
Categoria | Lei Ordinária | |
Data | 26/03/2015 | |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Lei |