Projeto de Lei Nº 088/2015 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 088/2015
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 26/10/2015
Assunto Altera o Artigo 2º da Lei nº 3.072, de 15 de Maio de 2013, que autoriza o poder executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 27/10/2015
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 27/10/2015
Aprovado   : 27/10/2015
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 27/10/2015
Aprovado
Autógrafo nº
114/2015
Data
28/10/2015

Lei Ordinária

Número: 3385
Categoria Lei Ordinária
Data 28/10/2015
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei