Projeto de Lei Nº 019/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 019/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 17/02/2013
Assunto Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2013.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 13/02/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 13/02/2013
Aprovado   : 13/02/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/02/2013
Aprovado
Autógrafo nº
024/2013
Data
14/02/2013

Lei Ordinária

Número: 3034
Categoria Lei Ordinária
Data 14/02/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei