Projeto de Lei Nº 026/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 026/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/03/2013
Assunto Altera os artigos 5º, 6º e 10 e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 2.117, de 18 de Janeiro de 2001.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 12/03/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 12/03/2013
Aprovado   : 12/03/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/03/2013
Aprovado
Autógrafo nº
035/2013
Data
13/03/2013

Lei Ordinária

Número: 3042
Categoria Lei Ordinária
Data 13/03/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei