Projeto de Lei Nº 033/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 033/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 25/03/2013
Assunto Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.259, de 16 de março de 2004.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 25/03/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 26/03/2013
Aprovado   : 26/03/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 26/03/2013
Aprovado
Autógrafo nº
043/2013
Data
27/03/2013

Lei Ordinária

Número: 3050
Categoria Lei Ordinária
Data 27/03/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei