Projeto de Lei Nº 121/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 121/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 21/10/2013
Assunto Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003, que cria os Distritos Industriais e estabelece critérios para ocupação e uso do solo.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 22/10/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 22/10/2013
Aprovado   : 22/10/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/10/2013
Aprovado
Autógrafo nº
142/2013
Data
23/10/2013

Lei Ordinária

Número: 3137
Categoria Lei Ordinária
Data 23/10/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei