| Categoria |
Requerimento |
| Número |
023/2022 |
| Autor |
João Renato Ferraz "Renato Ferraz", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
07/04/2022 |
| Assunto |
Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Prefeitura Municipal foi a responsável pela venda de bebidas no dia do show do Raça Negra?
- Em caso positivo. Qual foi o lucro obtido? O que a Administração Municipal fez com o lucro? Solicitamos cópia das notas de compras das bebidas. Solicitamos cópia dos relatórios de vendas das bebidas.
- Em caso negativo. Qual foi a medida tomada pela Administração, concessão, permissão ou autorização para a exploração da comercialização de bebidas, conforme determina o Art.95 da Lei Orgânica do Município?
- No caso de concessão, permissão ou autorização, houve parceria com alguma entidade filantrópica, ou, foi explorado por alguma empresa? Em caso positivo, informar, a razão social da entidade ou empresa devidamente cadastrada na Receita Federal.
- Qual o valor que a prefeitura cobrou para a exploração do local? Solicitamos cópia do termo. |
| Arquivo |
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| Resposta |
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