Requerimento Nº 013/2023 « VOLTAR

Categoria Requerimento
Número 013/2023
Autor João Renato Ferraz "Renato Ferraz", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça"
Situação Aprovado
Data 08/03/2023
Assunto Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Evandro Mura soliticitando prestar a estas edilidades as seguintes informações: - A administração Municipal já realizou estudos de impacto orçamentário para a adequação do novo piso salarial para os professores da Educação básica do município? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do impacto. A Lei Orçamentária aprovada para 2023 tem previsão para adequação do novo piso salarial para os professores da Educação Básica do município? Em caso positivo, favor encaminhar comprovação. A Administração Municipal, tem proposta para regularizar o piso? Em caso positivo, qual a proposta? A Administração Municipal, tem proposta para regularizar as gratificações? Em caso positivo qual proposta? Por que o valor da hora-aula paga em nosso município é a menor da região? Nos últimos dois anos qual o valor repassado do FUNDEB para a Educação? Em que foi gasto este valor? Quais foram os investimentos?
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