Indicação Nº 251/2023 « VOLTAR
| Categoria | Indicação |
|---|---|
| Número | 251/2023 |
| Autor | Leandro Mesquita Magoga "Magoga" |
| Situação | Encaminhada |
| Data | 07/06/2023 |
| Assunto | Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando pagamento de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) aos Agentes de campo (varredeiras de rua), conforme previsto na Súmula nº448 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. |
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