Projeto de Lei Nº 010/2010 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 010/2010
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 22/02/2010
Assunto Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no Município, na forma que menciona e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 00/00/0000
Deliberação
1º Discussão: 00/00/0000
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
013/2010
Data
22/02/2010

Lei Ordinária

Número: 2680
Categoria Lei Ordinária
Data 24/02/2010
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei