Projeto de Lei Nº 014/2010 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 014/2010
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 09/03/2010
Assunto Autoriza desafetação de áreas e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 00/00/0000
Deliberação
1º Discussão: 00/00/0000
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
017/2010
Data
09/03/2010

Lei Ordinária

Número: 2684
Categoria Lei Ordinária
Data 10/03/2010
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei