Projeto de Lei Nº 019/2010 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 019/2010
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 22/03/2010
Assunto Altera a redação do artigo 6º da Lei nº1. 865, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 00/00/0000
Deliberação
1º Discussão: 00/00/0000
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
022/2010
Data
23/03/2010

Lei Ordinária

Número: 2689
Categoria Lei Ordinária
Data 25/03/2010
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei