Projeto de Lei Nº 051/2010 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 051/2010
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 22/06/2010
Assunto Altera o artigo 1º da Lei nº2. 55, de 25 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do sistema de avaliação de rendimento escolar do Estado de São Paulo – SARESP nas escolas municipais.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 22/06/2010
Deliberação
1º Discussão: 22/06/2010
Aprovado   : 22/06/2010
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/06/2010

Autógrafo nº
056/2010
Data
22/06/2010

Lei Ordinária

Número: 2717
Categoria Lei Ordinária
Data 23/06/2010
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei