Projeto de Lei Nº 054/2010 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 054/2010
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 13/07/2010
Assunto Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2010.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 13/07/2010
Deliberação
1º Discussão: 13/07/2010
Aprovado   : 13/07/2010
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/07/2010
Aprovado
Autógrafo nº
059/2010
Data
14/07/2010

Lei Ordinária

Número: 2720
Categoria Lei Ordinária
Data 14/07/2010
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei