Resumo das Sessões
PAUTA – 16ª Sessão Ordinária
18/10/2024
4º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 22 de outubro de 2024
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º178/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
02)- Projeto de Lei n.º179/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
REQUERIMENTOS
- Número: 040/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: REQUEREM à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e a Secretaria Municipal de Educação MARILZA BARBOSA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações, no prazo legal, conforme o Artigo 158, alínea "i" do Regimento Interno desta Casa Legislativa
- Esclarecimentos formais por parte do Senhor Prefeito e da Secretária Municipal de Educação, bem como dos órgãos competentes, quanto à carga horária e atribuições das servidoras Elaine Regina Pereira Zolin Mura e Fernanda Loureto Benitez, especificamente no tocante ao cumprimento das funções de professoras conforme descrito em seus respectivos cargos, e à sua alocação em unidades escolares;
- Informações detalhadas sobre quais turmas e atividades pedagógicas foram atribuídas às referidas servidoras nos anos letivos de 2021, 2022, 2023 e 2024, e se há registros de licenças, afastamentos ou nomeações de substitutos para as funções que seriam desempenhadas por essas servidoras, de modo a verificar se o pagamento recebido está sendo justificado pela prestação dos serviços;
- Que seja esclarecido se os valores pagos a essas servidoras têm origem no FUNDEB, conforme disposto no Art. 21 da Lei Federal nº 14.113/2020, e, em caso afirmativo, se há justificativa legal para o pagamento de salários por meio desses recursos a servidoras que não estão exercendo atividades pedagógicas;
- Que sejam apresentados os devidos registros funcionais, bem como os documentos que comprovem a efetiva prestação de serviços dessas servidoras como professoras no período mencionado, garantindo que não houve violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, conforme disposto no Art. 37 da Constituição Federal;
- Outras informações que esta Administração julgar pertinentes para o esclarecimento dos fatos, assegurando a regularidade no uso dos recursos públicos e o cumprimento das normas que regem a aplicação do FUNDEB.
- Número: 041/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
- A Coca-Cola (FEMSA) Brasil, possui estudos visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2024 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 042/2024
Autoria: Leandro Magoga/Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar as seguintes informações:
- O DEMUTRAN tem estudos e proposta de regulamentação para circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica?
- Em caso positivo. Há previsão de quando entrará em vigência?
- Em caso negativo. O que tem impedido o setor de regulamentar a circulação de tais veículos?
INDICAÇÃO
- Número: 349/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de Redutores de Velocidade “Quebra-Molas”, nas seguintes vias de nossa cidade:
- Rua Bento Romano, no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e a Rua Dorival Machado Borges, no Bartolo Rossafa;
- Rua Argentina, no trecho compreendido entre a Rua Uruguai e Rua Altino Ferreira das Neves, nas proximidades do nº100;
- Rua Fernando de Noronha, no trecho compreendido entre a Rua Ilha do Mel e a Rua Ilha Comprida, nas proximidades do nº200, no Bairro Monte Carlo;
- Número: 350/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos visando a vacinação antirrábica (vacina contra a raiva animal) em cães na zona rural do município.
- Número: 351/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, para que sejam realizados estudos para que a Feira Industrial, Comercial, Cultural, Agrícola e Pecuária de Santa Fé do Sul – FICCAP na Administração 2025-2028 seja realizada como há tempos atrás.
- Número: 352/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de internet (wi-fi) no local onde funciona o Projeto Luxo do Lixo.
- Número: 353/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária, junto o Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar a poda das árvores no entorno do Cemitério São João Batista I, mais precisamente na calçada da Rua Carlos de Campos, na Vila Pacheco.
- Número: 354/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua 21 de Abril, no trecho compreendido entre a Rua São João e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro São Francisco.
- Número: 355/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACE) de Santa Fé do Sul, Senhor ADENILSON MARGIOTE, no sentido de realizar estudos visando a revitalização da Rede Elétrica do calçadão (área central) para que seja feita de forma subterrânea.
- Número: 356/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação da Cidade do Trânsito nos padrões do DETRAN-SP, na antiga área que se encontrava o lixão de nossa cidade, localizada ao lado do Jardim Villa Lobos, para a realização de aulas práticas de direção.
- Número: 357/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias de nossa cidade:
- Rua João de Barro, n.º 71, no Bairro Reserva da Figueira.
- Alameda Rio Turvo, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Tocantins e a Alameda Rio Paranapanema, na COHAB Beira Rio;
- Número: 358/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED nas seguintes vias do Bairro Centro Sul:
- Rua 06, no trecho compreendido entre a Rua Leandro Acácio dos Santos e a Rua 01;
- Rua 04, no trecho compreendido entre a Rua João Batista Guimarães e a Rua 01;
- Rua 01, no trecho compreendido entre a Rua 04 e a Rua 08;
- Rua F, no trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 04;
- Rua Secundária, no trecho compreendido entre a Rua F e a Rua João Batista Guimarães;
- Rua Leandro Acácio dos Santos, no trecho compreendido entre a Rua 06 e a Rua 10;
- Número: 359/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos sejam realizados visando por meio de Parceria Público Privada (PPP), realizar a reforma do prédio da Associação Antialcoólica.
- Número: 360/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de aumentar a Carga Elétrica no Corredor Almeida Prado (área de expansão urbana).
- Número: 361/2024
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder bolsa de estudos de 50% (cinquenta por cento) de desconto aos funcionários públicos municipais.
- Número: 362/2024
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder bolsa de estudos de 30% (trinta por cento) podendo chegar até 50% (cinquenta por cento) de desconto aos funcionários públicos das Forças de Segurança Pública (Policias Militares e Civis e Corpo de Bombeiros) que residem em Santa Fé do Sul.
- Número: 363/2024
Autoria: Murilo Basi/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a Revitalização da Praça Paulo Freire, localizada no Bairro Santa Cruz.
Indicam ainda a construção de um Parquinho Infantil (Playground).
- Número: 364/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma do “canaletão” para escoamento de águas, localizado na Alameda Rio Verde, esquina com a Rua Dr. Eduardo T. Brancato, na COHAB Orestes Borges.
- Número: 365/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Incentivo ao Uso Seguro de Bicicletas.
- Número: 366/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando criação de um Programa de Treinamento para Situações de Emergência nas escolas municipais.
- Número: 367/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED na Rua 06, no Bairro Centro Sul.
- Número: 368/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Salvador, na altura do nº201, no Bairro Villa Lobos.
- Número: 369/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal, FLÁVIO SOARES RODRIGUES no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma Unidade da GCM equipada com jet skis no Parque da Águas Claras, com o objetivo de garantir a segurança dos banhistas.
- Número: 370/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando ampliar as salas de aulas digitais na Rede Municipal de Ensino.
- Número: 371/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando instalar um Programa de Energia Solar nas escolas municipais que não são contempladas com a atual Usina Fotovoltaica do município.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º167/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025”.
02)- Projeto de Lei n.º168/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
03)- Projeto de Lei n.º170/2024, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dá denominação a logradouro que especifica”.
04)- Projeto de Lei n.º177/2024, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Leandro Magoga que, “Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página eletrônica da Prefeitura na internet”.
