Resumo das Sessões
PAUTA – 17ª Sessão Ordinária
11/11/2024
4º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 12 de novembro de 2024
Horário: 09h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º180/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2025”.
02)- Projeto de Lei n.º181/2024, de autoria do vereador Leandro Magoga que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL de Santa Fé do Sul, receber doações espontâneas em favor da AMASSOL - Associação dos Amigos dos Pais dos Autistas de Santa Fé do Santa Fé Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.
03)- Projeto de Lei n.º182/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento, e dá outras providências.”.
04)- Projeto de Lei n.º183/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
05)- Projeto de Lei n.º184/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º185/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
07)- Projeto de Lei n.º186/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
08)- Projeto de Lei n.º187/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
09)- Projeto de Lei n.º188/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
10)- Projeto de Lei n.º189/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.
11)- Projeto de Lei n.º190/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.
12)- Projeto de Lei n.º191/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
13)- Projeto de Lei n.º192/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
14)- Projeto de Lei n.º193/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, de uma área de 704,93 m², na dependência situada no Parque Ecológico “Governador Engenheiro Mário Covas”, localizado na Avenida Paulo Nunes da Silva, nº 991-1091, Centro, Santa Fé do Sul”.
15)- Projeto de Lei n.º194/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.
16)- Projeto de Lei n.º195/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
MOÇÃO
- Número: 020/2024
Autoria: Paula Toppan/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Renato Ferraz /Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO, à Implementação de Nível Superior aos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTOS
- Número: 042/2024
Autoria: Leandro Magoga/Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar as seguintes informações:
- O DEMUTRAN tem estudos e proposta de regulamentação para circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica?
- Em caso positivo. Há previsão de quando entrará em vigência?
- Em caso negativo. O que tem impedido o setor de regulamentar a circulação de tais veículos?
- Número: 043/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado aos Ilustríssimos Diretores da Associação de Apoio Renovatio, PEDRO IVO GARCIA DE SOUZA e FÁBIO RODAS BLANCO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quais ações são necessárias para viabilizar que a Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP possa ser comtemplada e receber a visita do ônibus oftalmológico da ONG Renovatio?
- Número: 044/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos moradores de ruas foram encaminhados aos seus lares de origem nos últimos 03 (três) meses?
- O contrato com a empresa Expresso Itamarati S/A está vigente?
- Em caso positivo. Até quando ele estará em vigor?
INDICAÇÃO
- Número: 372/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos para que a partir do início do ano de 2025, a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento paga atualmente em 3 (três) parcelas mensais, passe a ser feita em até 6 (seis) vezes, a fim de facilitar o pagamento para os comerciantes.
Indicam ainda que seja realizados estudos visando o escalonamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), iniciando a alíquota em 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento).
- Número: 373/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que estudos sejam realizados visando readequar o horário/turno de trabalho das servidoras públicas ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs), reduzindo a carga horária de 8 horas para 6 horas.
Indicam ainda que estudos sejam realizados visando alterar o horário de funcionamento das creches, passando a funcionar das 06h30min às 18h30min.
- Número: 374/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos para que o pagamento do Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais no valor de R$900,00 (Novecentos Reais), prometido em campanha, seja realizado em seu primeiro ano do novo governo (2025).
- Número: 375/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando fazer uma Reforma Administrativa e transformar o Abono Pecuniário em vencimento dentro da tabela de todos os servidores municipais.
- Número: 376/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando à reforma/revitalização do Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz - Fraquito”, localizado na Rua Júlio Xavier de Jesus, nº1475, no Distrito Industrial I.
- Número: 377/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a reforma do prédio da Estratégia de Saúde da Família - ESF Dr. Celso Xavier, localizado na Avenida Mangará n.º 601 - Bairro Jardim Guanabara.
- Número: 378/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a revitalização do Centro de Convivência “Américo Datorre” localizado à Rua Ceará, nº 372, na Vila Mariana.
- Número: 379/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando a construção de “canaletão” no cruzamento da Rua 10 com a Rua 11, centro.
- Número: 380/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de ampliar as aulas de hidroginástica para o período noturno (19 horas), visando atender idosos que, por questões de trabalho e compromissos diurnos, não conseguem participar das atividades oferecidas atualmente apenas durante o dia.
- Número: 381/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos para que avalie a viabilidade técnica e econômica de instalar cestos de grades ecológicos nos bueiros, com o intuito de reter resíduos sólidos, bem como a realização de manutenção evitando o acúmulo de lixo nas redes de esgoto, melhorando o escoamento pluvial e contribuindo para a preservação ambiental.
- Número: 382/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Ângelo Cicuto, próximo ao nº 31, na COHAB José Guimarães.
- Número: 383/2024
Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Alameda Rio Branco, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Verde e a Alameda Rio Claro, na COHAB Emídio Araújo.
- Número: 384/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando incluir na Lei n.º 2.425 de 30 de agosto de 2007 – (IPTU Revitalização), a concessão de benefício tributário, na forma de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às empresas/comércios que realizarem a instalação de sanitários para pessoas com deficiência física.
- Número: 385/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Playground (parquinho infantil) no Centro de Convivência “Valdir Gomes da Silva” no Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa, por meio de Parceria Público Privada (PPP) conforme o Decreto nº4.236 de 17 de Setembro de 2018, que prevê a contrapartida social por loteadores em áreas públicas de benefício social.
- Número: 386/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando dar a continuação da Iluminação Pública na Rua Espírito Santo, na Vila Mariana.
- Número: 387/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de bebedouro de água gelada na Praça da Bíblia, no Jardim São Francisco.
- Número: 388/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias de nossa cidade:
- Avenida Rio Grande, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e a Alameda Rio Verde;
- Avenida Paraná, na altura do nº491;
- Avenida Paraná, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Turvo e a Alameda Rio Verde;
- Alameda Rio Negro, na altura do nº311;
- Número: 389/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar gestões e estudos junto ao Supermercado Proença-Unidade de Santa Fé do Sul, visando a possibilidade de alterar a entrada que dá acesso ao depósito do supermercado, atualmente localizada na Avenida Navarro de Andrade.
- Número: 390/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à canalização da Caixa de água fluvial, localizada na Avenida dos Colibris, no Bairro Águas Claras.
- Número: 391/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando ampliar o horário de atendimento médico nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º167/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025”.
02)- Projeto de Lei n.º168/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
