Resumo das Sessões

22/04/2025

 

6ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  22 de abril de 2025

Horário: 20h08min às 22h32min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º068/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Estende os efeitos da Lei Municipal nº 3.433, de 31 de março de 2016 e alterações posteriores, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º069/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.399, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a não incidência tributária de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º070/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas da 14ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º071/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 3.347, de 10 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º072/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º073/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º074/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares no município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º075/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º065/2025, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “Dispõe sobre a garantia de prioridade aos pais, mães e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Doenças Neurológicas Graves, em programas habitacionais no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º066/2025, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei Complementar n.º007/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 375, de 28 de setembro 2022 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

12)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 27 de março 2024 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL e dá outras providências correlatas.”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO

 

 01)- Projeto de Decreto Legislativo n.º003/2025, de iniciativa do vereador Maicon da Santa Casa que, “Outorga Título de Cidadão Santafessulense ao senhor Evandro Ananias Vieira – Vando Cabeleireiro.

 

 

MOÇÃO APROVADA

 

•      Número: 006/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Estrela Alimentos na pessoa de seu fundador, o EMPRESÁRIO ETIVALDO VADÃO GOMES pela relevante contribuição prestada ao Programa Estadual TRANSPLANTAR - AVIAÇÃO SOLIDÁRIA, ao ceder gratuitamente aeronave para o transporte de órgãos destinados a transplantes, evidenciando sua atuação solidária e parceria no fortalecimento da saúde pública no Estado de São Paulo.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 006/2025

Autoria: José Rollemberg/Ronaldo Lima

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e ao Superintendente Estadual de São Paulo Interior, GUILHERME ALVES BARBOSA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações:

- A Unidade Regional do Correios tem conhecimento de que não existe serviços de postagem e entrega de cartas nos Loteamentos: Águas Claras, Corredor Almeida Prado, Vascão, Vale do Sol, Santa Julia, Pôr do Sol, Pousada da Paz, Primavera, Pitaro, Parque das Araras, Kobayashi, Jeromão, Balneário Adriana, Universitários IV, V e VI, na cidade da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP?

- Em caso positivo. Por qual motivos os Correios de Santa Fé do Sul não têm realizado o devido serviço de entrega nestes locais?

- A Administração Municipal tem conhecimento de que nestes bairros não existe serviço postal?

- A Administração Municipal tem conhecimento de que ainda existem pendencias (sinalização, placas indicativas e numeração das casas) que dificulta o serviço postal nestes bairros?

 

•      Número: 007/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Unidade Avançada de Atendimento em Santa Fé do Sul, solicitando prestar à esta edilidade, a seguinte informação:

- Existem estudos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através da Unidade Avançada de Atendimento em Santa Fé do Sul para a adequação e ampliação do espaço físico da Agencia Local?

 

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 139/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências.” conforme minuta do anteprojeto em anexo.

 

•      Número: 140/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando aumentar a gratificação específica para o trabalho extraordinário dos Guardas Civis Municipais - Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento).

 

•      Número: 141/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de exercer maior fiscalização para cumprimento da Lei Municipal n.º 2261, de 28 de abril de 2004 que “Estabelece condições para colocação de caçambas e entulhos nas vias públicas e da outras providencias”, no que tange, a sinalização (pintura de tinta ou fixação de faixa ou película refletiva) nas caçambas.

 

•      Número: 142/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul (FUNDASSUL), Senhor JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando possibilitar que o pagamento do estacionamento rotativo "Área Azul", seja realizado via pix.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a possiblidade de aplicação de advertência ou multa simbólica (R$10,00), caso o usuário não realize o pagamento do estacionamento rotativo área azul.

 

•      Número: 143/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando as seguintes alterações na Lei Municipal nº4.754 de 11 de setembro de 2024 que “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol com o símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

1º) – Alterar o “Art. 7º. As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir atendimento preferencial/prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato, à pessoa com Deficiente oculta, bem como os acompanhantes, guias, monitores ou profissionais de apoio que estiverem junto à pessoa com deficiência oculta também terão direito ao atendimento preferencial, sempre que estiverem no exercício de suas funções de assistência.

2º) – Substituir parágrafo único do Art.7º: “Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar em local visível, sinalização informando sobre o atendimento preferencial às pessoas com deficiência oculta e seus acompanhantes.

I           — Supermercados;

II          — Bancos;

III         — Farmácias;

IV         — Bares;

V          — Restaurantes;

VI         — Lojas em geral;

VII        — Similares.

3º) – Incluir novo artigo: “Para fins de comprovação do direito ao atendimento preferencial, poderá ser apresentada a Carteira de Identificação, cordão de girassol ou qualquer outro documento que comprove o diagnóstico.”

 

•      Número: 144/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a agilização do processo de construção da nova lagoa de tratamento de esgoto, tendo em vista que a atual estrutura já se encontra operando no limite de sua capacidade.

 

•      Número: 145/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando melhorias no bueiro existente na esquina da Rua Chile com a Rua Bolívia, bem como o melhoramento da rede de captação de águas pluviais.

 

•      Número: 146/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos para a aquisição e implantação de um sistema digital integrado que permita ao cidadão agendar consultas médicas e exames, além de acessar os resultados de exames, por meio de aplicativo de celular ou plataforma online, sem a necessidade de deslocamento até as Unidades de Saúde.

 

•      Número: 147/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MNURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando promover a reforma dos sanitários e vestiários do Campo da Cohab Bartolo Rossafa Garcia.

 

•      Número: 148/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando transformar em Avenida o prolongamento da Vicinal Walter Lopes - Via de Acesso SPA 627/320 até a rotatória de acesso à Rodovia Euclides da Cunha.

Indica ainda, que sejam realizados estudos visando a construção de uma rotatória de acesso ao bairro Jardim Espanha.

 

•      Número: 149/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, as providências que se fizerem necessárias visando a melhoria da sinalização e a iluminação da rotatória que interliga o município de Santa Fé do Sul ao município de Rubinéia.

 

•      Número: 150/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a criação do Auxílio Saúde para os Servidores Públicos Municipais.

 

•      Número: 151/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando promover atividades e políticas públicas voltadas a saúde mental e promoção dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 152/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder as seguintes benfeitorias na Praça do Jardim Morumbi;

- Revitalização do Campinho de Futebol;

- Revitalização da Academia à céu aberto;

- Instalação de bebedouro;

 

•      Número: 153/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando substituir as lâmpadas queimadas/quebradas da Avenida Walter Lopes, no sentido Santa Fé/Rubineia, bem como a ampliação da Rede de Energia Elétrica com a instalação de Postes para Iluminação Pública.

 

•      Número: 154/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas ou “lombada” defronte a Casa da Juventude “Rafael José Senedezzi”, localizada na Avenida dos Pinheiros, nº100, no Jardim Universitário III.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Totens de Segurança por câmera de monitoramento defronte a Casa da Juventude “Rafael José Senedezzi”, localizada na Avenida dos Pinheiros, nº100, no Jardim Universitário III.

 

•      Número: 155/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua Fernando de Noronha com a Rua Altino Ferreira das Neves, no Jardim Itália. 

 

•      Número: 156/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Placas de Sinalização, indicando presença de animais na Avenida Caminho das Águas e Vicinal Alcides Alves Pereira, via de acesso ao Bairro Águas Claras.

 

•      Número: 157/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua 10, esquina com a Avenida Waldemar Lopes Ferraz, mais precisamente ao lado da Academia a céu aberto.

 

•      Número: 158/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando o Plantio de Citronela nas Áreas Verdes do Município.

 

•      Número: 159/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento de águas pluviais na Rua 06, esquina com a Rua 07, no centro.

 

•      Número: 160/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando realizar a poda das árvores do Bairro Eldorado de forma gratuita, visando a segurança da população e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

 

•      Número: 161/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando conceder aos funcionários da Santa Casa e da UPA com mais de um ano de colaboração 40% (quarenta por cento) de desconto nos cursos do UNIFUNEC.

 

•      Número: 162/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos sobre a proibição de criação de galinhas na área urbana de Santa Fé do Sul. Além disso, caso seja considerada a possibilidade de permitir a criação, peço que sejam avaliadas as condições para que seja feita em viveiros, com regras sanitárias rigorosas.

 

•      Número: 163/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando Pagamento de Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos Municipais que trabalham nas dependências do prédio da corporação da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, embora não sejam guardas municipais, a fim de garantir a segurança e a valorização desses profissionais que estão expostos a situações de risco no exercício de suas funções.

 

•      Número: 164/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, no sentido de realizar estudos visando a Criação de Tabela Unificada para Fiscais Municipais, sendo uma Tabela para os Fiscais de Postura (obras e tributos) e uma tabela específica para os Fiscais tributários.

 

•      Número: 165/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessária, junto ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, Senhor WILSON CREPALDI FURLAN, que seja realizada a poda de arvores, o calçamento, melhorias na iluminação e a limpeza da ÁREA VERDE localizada no quadrante da Rua Um, Rua São Luiz, Rua João batista Guimarães e Rua Florianópolis no Bairro Vila Lobos.

 

•      Número: 166/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que seja providenciado a melhoria da iluminação da Praça do Sol Nascente, localizada no Bairro Orestes Borges.

 

•      Número: 167/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, para que seja feita uma reforma geral do Recinto de Leilões “Eduardo Caetano Gabriel – DUCA”, situado nas dependências da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCAP.

 

•      Número: 168/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a reforma do prédio da Estratégia de Saúde da Família - ESF Dr. Celso Xavier, localizado na Avenida Mangará n.º 601 - Bairro Jardim Guanabara.

 

•      Número: 169/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando a aquisição de um caminhão PIPA a ser alocado no Departamento de Conservação do Município.

 

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