Resumo das Sessões

12/05/2025

PAUTA - 7ª Sessão Ordinária

7ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 13 de maio de 2025

Horário: 20h

PROJETOS EM PAUTA

 

01) Projeto de Resolução n.º003/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº04/2022”.

02) Projeto de Lei Complementar n.º009/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Reorganiza a Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, que regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

03) Projeto de Lei n.º076/2025, de autoria do vereador Jose Rollemberg que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bebidas por preço de mercado às entidades filantrópicas em eventos realizados no Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo”, sob concessão a terceiros e dá providências correlatas”.

 

 

 

 

04) Projeto de Lei n.º077/2025, de autoria da vereadora Terezinha do Gavas que, “Institui a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais, constantes dos programas habitacionais da Estancia Turistica de Santa Fé do Sul, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.”

05) Projeto de Lei n.º078/2025, de autoria do vereador Jose Rollemberg que, “Institui o Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.”

06) Projeto de Lei n.º079/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima e Marcos Favaleça que, “Institui a semana de valorização do comercio local no município de Santa Fé do Sul e dá providencias correlatas.”

07) Projeto de Lei n.º080/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2025 e dá outras providências.”.

08)- Projeto de Lei n.º081/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

09)- Projeto de Lei n.º082/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 4.871, de 23 de abril de 2025, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”.

10)- Projeto de Lei n.º083/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

11)- Projeto de Lei n.º084/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

11)- Projeto de Lei n.º085/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

12)- Projeto de Lei n.º086/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Município a desapropriar o imóvel localizado na Estrada Municipal Veríssimo Fernandes, nº 255, Zona Rural, neste município, e dá outras providências.”.

 

 

MOÇÃO

 

 

•      Número: 007/2025

Autoria: Vereadores

Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei n° 137/2020, da Deputada Estadual Janaina Paschoal, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI's adulto e pediátrico, por tempo integral.

 

 

•      Número: 008/2025

Autoria: Vereadores

Assunto: Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO, à reivindicação apresentada pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO para a realização de concurso público para a contratação de diretores de escola na rede estadual, em caráter de urgência.

 

 

REQUERIMENTO

 

 

•      Número: 008/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde (DRS – XV) de São José do Rio Preto - Senhor Guilherme Pinto Camargo, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

• O Departamento Regional de Saúde tem projetos que visem disponibilizar a Unidade Móvel da Rede Lucy Montoro para o município de Santa Fé do Sul - SP?

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO

 

 

•      Número: 170/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a análise e a viabilidade da criação de um ALMOXARIFADO CENTRAL.

 

 

•      Número: 171/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a reforma do prédio da ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (BELA VISTA) – “ENFERMEIRA MALVINA GOTARDO localizado na Rua 33, nº 635 – Bela Vista.

 

 

•      Número: 172/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura – ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar o plantio de Pinheiros nos canteiros centrais da Avenida dos Pinheiros no Jardim Universitário IV, e, plantio de Ipês nos canteiros centrais da Vicinal Walter Lopes.

 

 

•      Número: 173/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando proceder a limpeza e o calçamento das seguintes áreas verdes identificadas em anexo:

 

-) Rua Altino Ferreira das neves, no trecho compreendido entre a Rua Estados Unidos e a Rua Argentina, no Bairro Alto da Bela Vista;

-) Rua Alameda Rio Tiete, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e a Rua Sabiá, no Bairro Village.

 

 

•      Número: 174/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de Totens de Segurança na Passarela Juvenal Campói (túnel), na Vila Mariana.

 

•      Número: 175/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a melhoria na iluminação, a reforma dos banheiros públicos, e a reforma/revitalização geral da Praça Stélio Machado Loureiro, mais conhecida como “Praça do Agnes”.

 

 

•      Número: 176/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, que seja promovida a alteração da Lei Complementar nº 391/2023, ou, alternativamente, a apresentação de nova Lei Complementar, com o objetivo de corrigir distorções decorrentes da reestruturação administrativa prevista no artigo 5º da referida norma, que trata da conversão de cargos conforme tabela constante em seu Anexo I.

 

•      Número: 177/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Ilustríssima Senhora Profª MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES - DD. Secretária Municipal da Educação, no sentido de realizar estudos objetivando a AQUISIÇÃO DE UM NOVO ÔNIBUS ESCOLAR, seja com recursos próprios ou por meio de intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo.

 

 

 

 

•      Número: 178/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos objetivando a criação e desenvolvimento de um Programa de Incentivo à Reciclagem Eletrônica.

 

 

•      Número: 179/2025

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, que seja realizado estudo técnico com vistas à melhoria do fluxo de veículos no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas (ao lado do Auto Elétrico Andocar) até a Avenida dos Pinheiros.

Indica-se ainda que, no mesmo estudo, seja considerada a possibilidade de reorganização ou ampliação das vagas de estacionamento de veículos nas vias citadas, otimizando o uso do espaço urbano e atendendo às necessidades de comerciantes, moradores e motoristas.

 

 

•      Número: 180/2025

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, que sejam realizados estudos visando a criação de um estacionamento exclusivo para professores e funcionários no interior da Escola Municipal Marina de Oliveira.

 

 

•      Número: 181/2025

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal, EVANDRO MURA, e, a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, ELAINE MURA, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos quanto a viabilidade de oferecer, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com instituições de ensino ou organizações do terceiro setor, um curso de Cuidador de Idoso para a população.

 

 

 

 

 

•      Número: 182/2025

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que seja elaborado um projeto de lei com o objetivo de regulamentar as apresentações musicais ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Santa Fé do Sul.

 

 

•      Número: 183/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando construir uma passarela sobre os trilhos da linha férrea na Vila Mariana.

 

 

•      Número: 184/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando substituir as lâmpadas queimadas/quebradas na Rua Santa Catarina próximo ao número 31 no Jardim Vila Lobos.

 

 

•      Número: 185/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a implantação de uma área de lazer infantil na Vila Mariana. 

 

 

•      Número: 186/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Senhor LUÍS ALEX MARCHINI - Coordenador da Casa da Juventude "Rafael José Senedezzi", as providencias que forem necessárias no sentido de realizar estudos visando a Criação da Campanha “Juventude Ativa” com foco na promoção de ações de cidadania, saúde mental, cultura e esportes, voltadas à integração social da juventude e à prevenção de situações de vulnerabilidade.

 

 

•      Número: 187/2025

Autoria: Terezinha do Gavas

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO visando a instalação de câmeras de monitoramento na Estação de Tratamento de Esgoto, no Aterro Sanitário e nas imediações do Canil Municipal.

 

 

•      Número: 188/2025

Autoria: Terezinha do Gavas

Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando a aquisição de novas bolas de Pilates e novos aparelhos de musculação para academia do Campus III do UNIFUNEC.

 

 

•      Número: 189/2025

Autoria: Terezinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Ação Social, Senhora SILVIA DE visando o retorno da CELEBRAÇÃO DOS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS OU COLETIVOS em nosso município.

 

 

•      Número: 190/2025

Autoria: Terezinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando substituir o lanche fornecido pela Casa de Apoio em São José do Rio Preto, por uma marmita (marmitex).

 

 

 

•      Número: 191/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias visando inclusão do nome "Ninho das Araras" ao Estádio Municipal Evandro de Paula, realçando a identidade cultural e ambiental de Santa Fé do Sul:

 

 

•      Número: 192/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias visando a IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SMARTSAMPA SENTINEL em Santa Fé do Sul, que é um sistema de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial, utilizado com êxito pela Prefeitura de São Paulo.

 

 

•      Número: 193/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a criação de um espaço de lazer destinado aos servidores públicos do município, bem como aos colaboradores da área da saúde, em especial os que atuam na UPA e na Santa Casa.

 

 

 

•      Número: 194/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação de um programa acessível e contínuo de acompanhamento para mães de baixa renda durante os seis primeiros meses após o parto, com foco especial no apoio à amamentação e no suporte psicológico e social.

 

 

 

 

 

 

•      Número: 195/2025

Autoria: Ronaldo Lima e Marcos Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos quanto a viabilidade de destinar recursos públicos à Associação Comercial de Santa Fé do Sul, a fim de apoiar e fortalecer as ações de desenvolvimento econômico, capacitação empresarial e incentivo ao comércio local.

 

 

•      Número: 196/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretora-Geral de Saúde Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, a criação e implantação do PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA.

 

•      Número: 197/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de proceder a Revitalização da Praça "Antônio Papareli" na COHAB Bartolo Rossafa.

 

 

•      Número: 198/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando construir “canaletão” para escoamento de água, no cruzamento da Rua 29 com a Rua 10.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

01)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 27 de março 2024 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL e dá outras providências correlatas.”.