Resumo das Sessões

24/06/2025

 

10ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  24 de junho de 2025

Horário: 20h13min às 21h06min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º105/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, no Terminal Rodoviário “Clóvis Oger”, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nº 895, Centro, Santa Fé do Sul, destinados a empresas enquadradas na atividade econômica de transporte”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º106/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa mediante dação em pagamento em bens imóveis, na forma do art. 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º107/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º108/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º109/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º112/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

REQUERIMENTO APROVADO

 

•      Número: 011/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Senhor JOSE BASILIO - Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da região dos Grandes Lagos, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

I – Quanto aos funcionários(as):

1. Quantos funcionários contratados foram dispensados pela atual administração do CONSAGRA desde sua posse?

Quais os motivos que justificaram tais desligamentos?

2. Quantos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul prestam ou prestavam serviços na UPA por meio do CONSAGRA?

Quais cargos ocupam ou ocupavam?

Caso não estejam mais lotados na UPA, qual o motivo do desligamento ou retorno à Prefeitura?

II – Quanto às empresas contratadas:

1. Por qual motivo os processos licitatórios anteriores não foram renovados ou mantidos, ocasionando o desligamento de empresas que prestavam serviços à UPA?

2. Solicito:

Cópias dos processos licitatórios referentes à contratação de empresas para prestação de serviços na UPA nos últimos três exercícios;

Nome e cargo do responsável por conduzir essas licitações;

Cópias dos contratos firmados com as empresas que prestam ou prestaram serviços à UPA nesse período.

III – Quanto à contabilidade e situação patrimonial:

1. Solicito cópias dos relatórios de fechamento contábil do CONSAGRA referentes aos últimos três exercícios.

2. Solicito também cópia do relatório patrimonial do CONSAGRA, referente ao mesmo período.

IV – Quanto à reforma do prédio da UPA:

1. Quais serviços foram executados na recente reforma da UPA?

2. A reforma do telhado estava incluída no projeto e na execução da obra?

Em caso afirmativo, por qual motivo a estrutura apresenta goteiras e infiltrações atualmente?

V- Quanto ao Serviços de Atendimento Móvel de Urgência:

1.         Há pretensão realocar a estrutura do SAMU para o prédio da UPA?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 250/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no intuito de realizar gestões junto a Fazenda do Estado com o objetivo de viabilizar a autorização de uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor do Município, do imóvel localizado na Rua 11 nº1.065, parte do Lote 4, da Quadra 93, para transformar na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

•      Número: 257/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, para que sejam realizados estudos visando incluir no calendário oficial do Município de Santa Fé do Sul a Semana do Turismo Gastronômico, bem como a criação e implantação no site da Prefeitura Municipal de um Circuito Gastronômico com bares e restaurantes.

 

•      Número: 258/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando implantar a Casa do Autista, a exemplo da cidade de Balneário Camboriú, objetivando atender gratuitamente crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

•      Número: 259/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a criação de um Grupo de Apoio as pessoas em tratamento contra o câncer, objetivando oferecer atendimento Social, Psicológico, Nutricional e de orientação.

 

•      Número: 260/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando implantar na Rede Municipal de Saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de Protocolo de identificação (exame clínico) de Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) e demais doenças raras nos recém-nascidos na triagem neonatal.

 

•      Número: 261/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, para que determine à Secretaria responsável que as podas de árvores localizadas na região central da cidade sejam realizadas fora do horário comercial (das 8h às 18h), e preferencialmente aos sábados após as 13h ou aos domingos, a fim de minimizar os transtornos ao comércio local, ao trânsito e aos pedestres.

 

•      Número: 262/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, para que estudos sejam realizados visando providenciar transporte exclusivo para os pacientes que realizam tratamento de Quimioterapia no Hospital de Amor, na cidade de Jales-SP.

 

•      Número: 263/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN e a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação do “Campeonato Municipal de E-Sports e Jogos Eletrônicos”, com o objetivo de promover inclusão digital, lazer, integração entre os jovens e incentivo à prática de esportes eletrônicos no município.

 

•      Número: 264/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos para que sejam adotadas com urgência as providências necessárias para agilizar o processo de construção da nova pista do Aeroporto Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”.

 

•      Número: 265/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA ALMEIDA bem como a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando dotar as Praças Municipais com brinquedos e equipamentos adaptados, desenvolvidos especialmente para crianças com mobilidade reduzida.

 

•      Número: 266/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO no sentido de realizar estudos visando implantar Projeto de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

•      Número: 267/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de realizar estudos visando a instalação de piso antiderrapante nos banheiros da piscina aquecida do Campus I do UNIFUNEC.

 

•      Número: 268/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na Praça Adilson Denis Poleto, mais popularmente conhecida como (Praça das Águas Dançantes), no Bairro Jardim Ana Lúcia.

 

•      Número: 269/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de cobertura na entrada da Passarela Juvenal Campói (túnel), na Vila Mariana.

 

•      Número: 270/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação e distribuição de uma Cartilha Educativa sobre Guarda Responsável de Animais, Prevenção ao Abandono e Combate aos Maus-tratos, com distribuição nas Escolas Municipais e Campanhas Educativas, com base na Legislação vigente.

 

•      Número: 271/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar uma parceria com as Secretarias Municipais de Educação e de Cultura,  visando a implantação do projeto de Educação Ambiental “O Rio Começa Aqui”, com pintura de bueiros com mensagens de conscientização ambiental, para conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos.

 

•      Número: 272/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a construção de uma Quadra de Futebol no Bairro Centro Sul.

 

•      Número: 273/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Pau Brasil, nº81, no trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e a Rua dos Jequitibás, no Bairro Eldorado.

 

•      Número: 274/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Secundária, em toda sua extensão, no Centro Sul.

 

•      Número: 275/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no intuito de realizar estudos visando disponibilizar ônibus para o transporte das crianças matriculadas no projeto “Escolinhas de Futebol”, residentes nos Bairros José Guimarães, Vila Mariana e Residencial Brasília, que praticavam futebol do Estádio Municipal “Evandro de Paula”, mas que atualmente precisam se deslocar para o Campo do Palmeirinha.

 

•      Número: 276/2025

Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei conforme minuta em anexo, que “Dispõe sobre a concessão de prioridade a candidatos com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em caso de empate em concursos públicos no âmbito do Município de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas”.