Resumo das Sessões
PAUTA - 11ª Sessão Ordinária
11/08/2025
11ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
18ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
VICE - PRESIDENTE
Vereador Murilo da Silva Basi
1ª SECRETÁRIA
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
2º SECRETÁRIO
Vereador Maicon da Silva Apolinário
Dia: 12 de agosto de 2025
Horário: 20h
PROJETOS EM PAUTA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 88, de 24 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Santa Fé do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.
02)- Projeto de Lei n.º126/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre nova alíquota patronal e sobre os aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, revoga em especial a Lei nº 3.105, de 14 de agosto de 2013, a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação desta Lei e a Lei nº 4.437, de 29 de março de 2023 e outras disposições em contrário, na data da publicação desta lei”.
03)- Projeto de Lei n.º127/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei nº 4.653, de 14 de março de 2024, e da Lei nº 2.494, de 10 de abril de 2008, para dispor sobre as condições de pagamento na alienação de imóveis, o ressarcimento por benfeitorias e o direito de preferência, e dá outras providências”.
04)- Projeto de Lei Complementar n.º013/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas”.
05)- Projeto de Lei n.º128/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.
06)- Projeto de Lei n.º129/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
07)- Projeto de Lei n.º130/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
08)- Projeto de Lei n.º131/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA, que serão destinados ao repasse de rateio, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
09)- Projeto de Lei n.º132/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.
10)- Projeto de Lei n.º133/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA, que serão destinados ao repasse de rateio, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
11)- Projeto de Lei n.º134/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
12)- Projeto de Lei n.º135/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
13)- Projeto de Lei n.º136/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
14)- Projeto de Lei n.º137/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação do imóvel urbano de seu patrimônio, localizado no Centro”.
15)- Projeto de Lei n.º138/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, de uma área de 69,15m², na dependência situado no Parque da Fepasa, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz esquina com a Avenida Ferroviária, no município de Santa Fé do Sul, revoga em especial o Decreto nº 2.423, de 29 de dezembro de 2006”.
MOÇÃO
- Número: 012/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à escrivã PRISCILA FERREIRA GUIMARÃES, da Polícia Civil de São Paulo, pelo seu notável trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher.
REQUERIMENTO
- Número: 012/2025
Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos BRAS ODAIR BELLO – Gestor do Contrato, solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações, referente ao Contrato nº 225/2024 – URBAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
1. Confirmação oficial das notificações para rescisão unilateral do contrato com a empresa URBAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA;
2. Cópia das notificações, comunicados e multas emitidos no decorrer do processo administrativo;
3. Informações sobre providências adotadas pela Administração Pública para garantir a continuidade do serviço de coleta de lixo;
4. Previsão da nova licitação ou contratação emergencial para substituição da empresa atual.
INDICAÇÃO
- Número: 277/2025
Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos objetivando a abertura da Rua da Prata (Bairro Jardim Santa Genoveva) interligando a Rua Bahia (Bairro Vila Serraria).
- Número: 278/2025
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à criação da Escola Pública de Trânsito – EPT.
- Número: 279/2025
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Perimetral Leste nº1.590, no Jardim Morumbi, mais precisamente defronte a Igreja Adventista da Promessa.
- Número: 280/2025
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que seja colocado em funcionamento todas as Câmeras de Segurança Internas e Externas instaladas nas Escolas Municipais.
- Número: 281/2025
Autoria: Maicon da Santa Casa
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de um Parque Sensorial dotado de um conjunto de aparelhos na sede da Associação dos Amigos e Pais dos Autistas de Santa Fé do Sul – Amassol Espaço Girassol, localizado na Rua 7 de Setembro nº 257, no Bairro São Francisco.
- Número: 282/2025
Autoria: Maicon da Santa Casa
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma da ponte que fica sobre o Córrego da Mula, localizado entre a Rua Nelson Agostinho e a Avenida Paraná, bem como da valeta existente na lateral da ponte.
- Número: 283/2025
Autoria: Maicon da Santa Casa
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi.
- Número: 284/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando implantação de um Parquinho Infantil, instalação de um bebedouro de água potável e melhorias da iluminação pública em área apropriada no bairro Bartolo Rossafa.
- Número: 285/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Quadra Poliesportiva e dos equipamentos da Academia ao Ar Livre da Praça José Milton da Silva “Gerente”, localizada na Rua Radialista José Gonçalves da Silva “Zé Macaco”, no Conjunto Habitacional Coronel Araújo.
- Número: 286/2025
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando instalação de Lombada ou Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Avenida Paulo Nunes, nas proximidades do Campus III do UNIFUNEC, próximo à Rua F, que dá acesso ao bairro Centro Sul.
Indica ainda, a pintura no solo com sinalização de patinhas, alertando os motoristas sobre a presença de animais no local.
- Número: 287/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Estrada 13 - Córrego do Jacu Queimado com a Estrada 15 - Córrego do Bonito.
- Número: 288/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, para criar e incentivar o turismo de Pesca Infantil no município.
- Número: 289/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação do Centro de Equoterapia para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) bem como com outros transtornos.
- Número: 290/2025
Autoria: Patrícia Tsutsume
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a implantação de vagas de estacionamento exclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como com outros transtornos, defronte das Creches e Escolas Municipais e Particulares do Município.
- Número: 291/2025
Autoria: Samuka da Limpeza
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando instalação de Lombada ou Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Belo Horizonte, nº130, no Bairro Villa Lobos.
- Número: 292/2025
Autoria: Samuka da Limpeza
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos para a construção de uma ponte visando interligar os Bairros Jardins Universitários ao Bairro Jardim Espanha.
- Número: 293/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial do Município e com o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio), realizar uma Campanha de Incentivo para que os consumidores utilizem o pagamento via PIX em substituição ao cartão de débito nas compras locais.
- Número: 294/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos com o objetivo de promover justiça fiscal e valorização do contribuinte que mantém seus tributos em dia.
- Número: 295/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, para que avaliem a possibilidade de celebrar uma parceria com o UNIFUNEC para disponibilizar Fisioterapeutas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de bairros, com o objetivo de descentralizar e ampliar o atendimento de fisioterapia no município.
- Número: 296/2025
Autoria: Marcos Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos para que seja implantado Serviço de Teleatendimento Médico no município, com profissionais da saúde capacitados para atender casos de menor urgência, realizar triagens iniciais e orientar a população remotamente.
- Número: 297/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED, nas seguintes localidades:
- Ruas dos Bairros Vila Mariana, Eldorado, Residencial Brasília e COHAB Zé Guimarães.
- Número: 298/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando proceder a Revitalização do Córrego da Mula/Mangará.
- Número: 299/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando a construção de “Lombofaixa” na Rua Dom Pedro Segundo, n.º271, mais precisamente defronte o portão de entrada/saída da Escola Municipal Professora Afra Venina Pagoto Florêncio, no Bairro Santa Cruz.
- Número: 300/2025
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando implementar projeto de acessibilidade na área central da cidade.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º103/2025, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Patrícia Tsutsume que, “Dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.
02)- Projeto de Lei n.º104/2025, de autoria dos vereadores Marcos Favaleça e Ronaldo Lima que, “Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” no âmbito do Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
03)- Projeto de Lei n.º110/2025, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Samuka da Limpeza que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA “MERCADO SOLIDÁRIO”, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.
04)- Projeto de Lei n.º111/2025, de autoria do vereador José Rollemberg que , “Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA BOLA”.
05)- Projeto de Lei Complementar n.º010/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Art. 29 da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011 que “Institui o Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei Complementar n.º011/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o inciso XI, ao Art. 189 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 que “Institui o Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.
