Resumo das Sessões

26/08/2025

 

12ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  26 de agosto de 2025

Horário: 15h08min às 16h51min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

02)- Projeto de Lei n.º139/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, consolida e revoga a legislação anterior sobre a matéria, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º140/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar transação judicial com o Banco do Brasil S.A. nos autos do Processo nº 1501617-44.2023.8.26.0541 e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º141/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa Temporário de Regularização de Débitos com Dação em Pagamento de Bens Imóveis - "REGULARIZA IMÓVEL", e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º145/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º146/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º147/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º148/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º149/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º150/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º151/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei Complementar n.º010/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Art. 29 da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011 que “Institui o Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

11)- Projeto de Lei Complementar n.º011/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o inciso XI, ao Art. 189 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 que “Institui o Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

12)- Projeto de Lei Complementar n.º012/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 88, de 24 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Santa Fé do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

13)- Projeto de Lei Complementar n.º013/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

14)- Projeto de Resolução n.º006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, “Institui as atividades comemorativas referentes ao 70º (septuagésimo) aniversário da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDAS APROVADAS

 

01)- EMENDA MODIFICATIVA Nº002/2025 – de iniciativa do vereador Marcos Favaleça. No artigo 2º, Capitulo II - Projeto de Lei nº 139/2025, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, consolida e revoga a legislação anterior sobre a matéria, e da outras providencias”, passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 2º “O valor do auxílio alimentação será reajustado, anualmente, por lei específica, a partir de 1º de janeiro do exercício, utilizando o período de apuração do índice de janeiro a dezembro do exercício anterior.”

Passe a constar:

Art. 2º “O valor do auxílio alimentação será reajustado, anualmente, por lei específica, a partir de 1º de janeiro do exercício, em percentual mínimo equivalente ao índice acumulado de janeiro a dezembro do exercício anterior, podendo ser superior, conforme deliberação.”

 

02)- EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2025 – de iniciativa do vereador Marcos Favaleça. No §2º do Artigo 4º, Capítulo II - Projeto de Lei nº 139/2025, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, consolida e revoga a legislação anterior sobre a matéria, e da outras providencias”, suprime-se a expressão “dias úteis” e passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

§2ºO valor diário será obtido pela divisão do valor mensal de R$ 600,00(seiscentos reais) por 22 (vinte e dois) dias úteis”

Passe a constar:

§2ºO valor diário será obtido pela divisão do valor mensal de R$ 600,00(seiscentos reais) por 22 (vinte e dois)”.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 014/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Senhor MARCELO CARDINALE BRANCO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- A Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação possui algum Programa de Moradia Segura que contemple as Guardas Civis Municipais?

 

•      Número: 015/2025

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO da Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 15 de setembro de 2025, as 15 horas.

A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, entende necessária a convocação da Diretora-Geral de Saúde, para comparecer perante este Legislativo com a finalidade de prestar esclarecimentos de interesse coletivo. O pedido fundamenta-se na necessidade de tratar dos seguintes pontos de relevância para a população:

- Possibilidade de regulamentação e permissão da criação de galinhas no município, considerando aspectos sanitários, ambientais e de saúde pública.

- Situação da leishmaniose no município, incluindo medidas de prevenção, controle e tratamento, dada a preocupação crescente com esta zoonose.

- Demais assuntos pertinentes à saúde pública municipal, que possam surgir no decorrer da sessão e que demandem esclarecimentos técnicos da autoridade competente.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 301/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume/Teresinha do Gavas

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implantar na Rede Municipal de Ensino o Programa Sacola Literária.

 

•      Número: 302/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA e a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, para que estudos sejam realizados visando realizar uma Feira de empreendedores da moda, com a realização de exposições, shows e desfile Santa Fé Fashion, a fim de fortalecer o comércio local.

Indica ainda que a Feira de empreendedores da moda seja incluída no calendário municipal de eventos.

 

•       Número: 303/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que estudos sejam realizados visando realizar um mutirão com objetivo de prestar atendimento médico por meio dos Médicos da Família que atuam nas Estratégias Saúde da Família (ESFs) do município bem como atendimento odontológico (serviços de saúde bucal) aos moradores da zona rural de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 304/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, PAULA TOPPAN, para que estudos sejam realizados junto aos Representantes de Bairros visando instituir no município o Projeto “Forró nos Bairros”.

 

•      Número: 305/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização da Área Verde, localizada na Rua Antônio Gonçalves “Antônio da CAIC”, no Residencial Marques Bento, bem como ainda instalação de Parquinho Infantil (Playground) para as crianças.

 

•      Número: 306/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS e o Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estude a possibilidade de Reforma e Revitalização do Campo localizado no Bairro da Estiva, bem como avalie a viabilidade da Construção de uma Areninha no referido local, considerando que o terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal.

 

•      Número: 307/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN e ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, visando à conclusão da Reforma e à Revitalização do Espaço de Artesanato da Estiva, incluindo a construção de banheiros e a melhoria da entrada do local.

 

•      Número: 308/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, para que este estude a viabilidade de autorizar a circulação, em finais de semana, do veículo artesanal "Fusca de Madeira" construído pelo marceneiro Luiz Antônio dos Santos.

 

•      Número: 309/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de Câmeras de Segurança em todas as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município.

 

•      Número: 310/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de Playground (Parquinho Infantil), no Ginásio de Esportes “Antônio Ramon do Amaral”.

 

•      Número: 311/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma da Quadra Poliesportiva “Francisco Antônio do Nascimento” localizada defronte a Rua Ceará, entre a Rua 4 e a Rua 3, na Vila Mariana.

 

•      Número: 312/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a construção de uma Praia Artificial no entorno do Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

•      Número: 313/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED, nas seguintes localidades:

- Ruas dos Bairros COHAB Beira Rio e Orestes Borges.

 

•      Número: 314/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Otílio Amorim Teixeira, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Noruega e a Rua Alemanha, no Bairro Jardim Europa III.

 

•      Número: 315/2025

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, para que estudos sejam realizados visando a criação de uma passagem ornamental fixa de guarda-chuvas coloridos instalados no centro comercial da cidade para transformar o espaço em um ambiente ainda mais atrativo, acolhedor e instagramável a fim de atrair clientes e turistas para nosso comércio.

 

•      Número: 316/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização e instalação de Parquinho Infantil na Praça Sol Nascente (Praça do Japonês) localizada na COHAB Orestes Borges.

 

•      Número: 317/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizados estudos visando a possibilidade de não descontar Imposto de Renda (IR) sobre a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 319/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de um novo Playground (Parquinho Infantil), no Campo do Palmeirinha.

 

•      Número: 320/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Maceió, mais precisamente no trecho compreendido entre a Avenida Paulo Nunes e a Rua dos Cuiabá, no Bairro Vila Lobos.

 

•      Número: 321/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de que estude a viabilidade de criação e desenvolvimento de um Programa de Natação Gratuito, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado nas dependências do Campus I.

 

•      Número: 322/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para a realização de estudos visando à celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de implantar a “Atividade Delegada” da Polícia Civil no município.