Resumo das Sessões

25/11/2025

 

18ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  25 de novembro de 2025

Horário: 15h14min às 18h33min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º186/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

01)- Projeto de Lei n.º197/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de SANTA FÉ DO SUL - SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei n.º198/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de SANTA FÉ DO SUL – SP, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º200/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º201/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º202/2025, de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo, para a Legislatura de 2029 a 2032, do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Resolução n.º007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, “Fixa subsídios para os detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Santa Fé do Sul, para a Legislatura de 2029 a 2032 e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS

 

01)- Emenda Impositiva n.º001/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

02)- Emenda Impositiva n.º002/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

03)- Emenda Impositiva n.º003/2025, de autoria do vereador Samuka da Limpeza ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

04)- Emenda Impositiva n.º004/2025, de autoria da vereadora Teresinha do Gavas ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

05)- Emenda Impositiva n.º005/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

06)- Emenda Impositiva n.º006/2025, de autoria do vereador José Rollemberg ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

07)- Emenda Impositiva n.º007/2025, de autoria do vereador Murilo Basi ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

08)- Emenda Impositiva n.º008/2025, de autoria da vereadora Patrícia Tsutsume ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

09)- Emenda Impositiva n.º009/2025, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa ao Projeto de Lei n.º186/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADA: 1ª VOTAÇÃO

 

MOÇÕES APROVADAS

 

•      Número: 015/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Nestor Machado de Souza, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e à relevante contribuição para a comunicação regional e para a cultura popular, celebrando também seus 60 anos de dedicação à profissão de radialista.

 

•      Número: 018/2025

Autoria: Vereadores Subscritores

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 847/2025, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL/SP), que solicita a suspensão do Decreto Federal nº 12.686/2025, considerando-o um retrocesso na política de educação inclusiva e atentatório a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 426/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES e o Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos com o intuito de criar no âmbito das atribuições da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, a Ronda Maria da Penha, a ser desenvolvida em parceria com as Polícias Civil e Militar, com o objetivo de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário.

 

•      Número: 435/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Coordenadora do Projeto Sonho de Natal, CLAIRE ALVES FERNANDES, no sentido de realizar estudos visando proceder iluminação natalina e decoração com enfeites no entorno da orla do Parque Ecoturístico das Águas Claras bem como na Marina Náutica.

 

•      Número: 436/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, para que estudos sejam realizados visando realizar uma Caravana Náutica no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

•      Número: 437/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar com a máxima urgência o conserto do padrão de energia localizado na Praça José Milton da Silva “Gerente”, no Conjunto Habitacional Coronel Araújo, situada ao final da Rua Amaury de Aguiar Whitaker.

 

•      Número: 438/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Iluminação Pública adequada na Praça dos Pioneiros, localizada em frente à Santa Casa, bem como a execução de melhorias gerais no espaço.

 

•      Número: 439/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos para que sejam desenvolvidos Programas e Campanhas de incentivo ao plantio de coqueiros acuri e bocaiúva, paineiras, bem como outras espécies nativas que sirvam de alimento para as araras que habitam nosso município.

 

•      Número: 440/2025

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto aos Diretores e Secretários dos setores competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos para:

- Criação de Lei Municipal de incentivo ao tratamento com canabinoides, pesquisas e estudos acerca dessa temática;

- Construção de Parquinho Infantil com alambrado Praça Salles Filho;

- Instalação de bancos com iluminação de led bem como totens para carregar celular Praça Salles Filho;

- Instalação novos banheiros na Praça Salles Filho e na Praça Stélio Machado sem ser subterrâneo;

- Alterar horário de funcionamento das creches municipais das 6h às 18h30min;

- Capacitação – curso humanização para profissionais da saúde;

- Aumentar tipos de Exames de Sangue e Imagem realizados pelo SUS;

- Disponibilizar Sala de Vacina, Dentista e Farmácia em cada Unidade de Saúde do município;

- Que cada Unidade de Saúde tenha um dia da semana específico de fazer visita as pessoas acamadas;

- Instalação de Semáforo na Rua 8 e Avenida Conselheiro Antônio Prado;

- Criação de um fundo financeiro/monetário para Preservação Ambiental, plantio de árvores e plantas com alto potencial de troca de CO2 em O2 em áreas verdes/mato, reflorestamento urbano e jardins de chuva para mitigar o calor;

 

•      Número: 441/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua João de Barro, nº58, no Bairro Reserva da Figueira.

 

•      Número: 442/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, DULCI CUNHA, visando a instalação de Postes para Iluminação Pública no trecho que liga Alameda Rio Turvo a Alameda Rio Pinheiros, localizada entre os Bairros COHAB Beira Rio e Emídio Araújo.

Indica ainda ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, que após a instalação de Postes para Iluminação Pública seja realizada a instalação de “braços de luz”.

 

•      Número: 443/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Murilo Basi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Comarca de Santa Fé do Sul/SP, as providências que se fizerem necessárias quanto a possibilidade de destinar parte de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, para investimentos em equipamentos, infraestrutura e capacitação dos agentes.

 

•      Número: 444/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a utilização do Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo, (FICCAP) para realização de aulas práticas e exames práticos de condutores de veículos, motos e caminhões para os alunos dos Centros de Formação de Condutores de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 445/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando implantar Sinalização de Solo, na Rua Barcelona até a Rua Altino Ferreira das Neves, bem como a instalação de Lombada na Rua Barcelona, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Manoel Simão da Cruz e a Rua Treviso, Jardim Ana Maria.

 

•      Número: 446/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando implantar o Projeto de Biblioteca Virtual na Biblioteca Pública Municipal.