Resumo das Sessões

12/12/2025

8ª Sessão Extraordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

Dia: 15 de dezembro de 2025

Horário: 12h

PROJETOS EM PAUTA

01)- Projeto de Lei Complementar n.º016/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reestruturação do sistema remuneratório dos cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar n°81, de 17 de dezembro de 2002, e da Lei Complementar n°386, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências”.

02)- Projeto de Lei Complementar n.º017/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança, e altera a escala de vencimentos do corpo docente médico da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, alterando dispositivos das Leis Complementares n°391 e n°392, de 13 de dezembro de 2023”.

03)- Projeto de Lei n.º215/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2026”.

04)- Projeto de Lei n.º216/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Fé do Sul, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, conforme art. 5º, XIII, XVIII e art.59, I, V e XXX da Lei Orgânica”.