Resumo das Sessões

06/02/2026

1ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 10 de fevereiro de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º001/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a alínea “c” do inciso III do art. 21 e altera o inciso VI do art. 9º e art. 21, da Lei Complementar nº 426, de 24 de setembro de 2025, que cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC)”.

 

02)- Projeto de Lei n.º013/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber em doação, com encargo a título gratuito, o imóvel de propriedade da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º014/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o art. 1º da Lei nº 1.738 de 7 de dezembro de 1992, que dá denominação ao Estádio Municipal”.

 

04)- Projeto de Lei n.º015/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

 

05)- Projeto de Lei n.º016/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

 

06)- Projeto de Lei n.º017/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”.

 

07)- Projeto de Lei n.º018/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei n.º019/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

09)- Projeto de Lei n.º020/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

10)- Projeto de Lei n.º021/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 

MOÇÕES

•      Número: 001/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL, pela passagem de seus 60 anos de relevantes serviços prestados à saúde da população, marcados pela dedicação, solidariedade e compromisso com a vida.

 

•      Número: 002/2026

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes.

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos Senhores MARCIO LEANDRO E MARIO DA FONSECA ROSAS FILHO (MARINHO), em reconhecimento e congratulações pela inclusão da Cachaça Artesanal Sabor da Estância na Rota da Cachaça do Noroeste Paulista, integrante do Programa Sabor de São Paulo.

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 001/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSO-LER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca da cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) e das ações desenvolvidas no Município de Santa Fé do Sul, nos seguintes termos:

- O município atingiu o índice mínimo de 75% de cobertura vacinal contra o HPV, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI)? Em caso negativo, qual o percentual atual de cobertura vacinal?

- Quais ações vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de ampliar a adesão da população à vacinação contra o HPV?

- Qual é a porcentagem atual da cobertura vacinal, discriminada por público-alvo, considerando meninas e meninos na faixa etária de 9 a 14 anos?

- O Município já ampliou a vacinação do público de 15 a 19 anos, considerando a prorrogação da campanha até o final do ano de 2025?

- Quais ações de busca ativa estão sendo realizadas no âmbito das escolas municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.886/2024?

- O município dispõe, no momento, de estoque da vacina contra o HPV? Em caso afirmativo, a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento ou intenção de ampliar o público alvo da vacinação para pessoas com até 45 anos de idade?

 

•      Número: 002/2026

Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Planejamento de Solo

Assunto: REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, conforme dispõe o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO dos seguintes agentes públicos:

•          Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo;

•          Diretor Geral de Obras e Serviços Públicos – Senhor Braz Odair Bello;

•          Diretor Municipal de Planejamento – Senhor Leandro Mesquita Magoga;

para que, compareçam a esta Câmara Municipal no dia 18 de fevereiro de 2026, às 15h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que “altera a Lei Complementar nº 360, de 09 de março de 2022, a qual dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES

•      Número: 001/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA e a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, para que seja realizado planejamento antecipado para garantir a realização do Carnaval em nosso município, ainda que em formato simples, organizado e responsável.

 

•      Número: 002/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, a realização de estudos técnicos visando à criação de uma Política Municipal de Parcelamento da Taxa de Licença, em no mínimo 06 (seis) parcelas mensais, bem como à concessão de descontos progressivos sobre a referida taxa, conforme o faturamento das empresas.

 

•      Número: 003/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, a realização de estudo técnico visando à revisão da cobrança do IPTU e à possível concessão de descontos progressivos aos contribuintes que tiveram aumento superior a 30% em relação ao valor do IPTU do exercício anterior, como forma de minimizar impactos financeiros excessivos e garantir maior equilíbrio e justiça na tributação.

 

•      Número: 004/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, para que encaminhe a esta Egrégia Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando o pagamento retroativo de benefícios funcionais aos servidores públicos do Município de Santa Fé do Sul/SP, nos termos da Lei Complementar nº 226, de janeiro de 2026.

 

•      Número: 005/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Internet Gratuita “Wi-fi” na Praça da Matriz, área central da cidade.

 

•      Número: 006/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando a retomada o concurso de decoração natalina “Concurso Natal Brilhante”, tanto residencial como comercial, bem como as Gincanas Culturais.

 

•      Número: 007/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) no Bairro Eldorado.

 

•      Número: 008/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Pau Brasil, no Bairro Eldorado.

 

•      Número: 009/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos para que o Pagamento do Piso da Enfermagem seja realizado no Salário Base dos profissionais.

 

•      Número: 010/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias localizadas no Bairro Águas Claras:

- Avenida Manoel de Matos,

- Rua Pousada da Paz;

 

•      Número: 011/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de cobertura/passarela entre um pavimento ao outro da Escola Municipal Prof.º José Carlos Arantes.

Indica ainda, a aquisição e instalação de um bebedouro de água para os professores e funcionários da Escola.

 

•      Número: 012/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA e a Secretária de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES as providências que se fizerem necessárias para que sejam feitos estudos orçamentários para que seja ofertado uniforme aos Servidores da Educação e demais setores que ainda não possuem.

 

•      Número: 013/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias para que seja estendido o benefício do Vale Alimentação, que é pago aos Servidores Efetivos aos Servidores contratados por tempo determinado.

 

•      Número: 014/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias para que sejam pagos os Benefícios “Abono salarial” e “Vale Alimentação” em dobro, caso os Servidores Públicos possuam dois cargos de provimento efetivo acumuláveis.

 

•      Número: 015/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias para que seja implementado no plano de carreira dos Servidores Públicos de Santa Fé do Sul o “Acesso automático ao Plano de Carreira”.

 

•      Número: 016/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias junto ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos para a instalação do Curso de Medicina Veterinária e Biomedicina no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC.

 

•      Número: 017/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando a retomada da realização da celebração de Casamentos Comunitários ou coletivos em nosso município.

 

•      Número: 018/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando substituir o lanche fornecido pela Casa de Apoio “Idalino Longhi - BIDAS”, em São José do Rio Preto, por uma marmita (marmitex).

 

•      Número: 019/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma e Revitalização do “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VALDIR GOMES DA SILVA” no Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa.

 

•      Número: 020/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de remover o canteiro central da Avenida Paulo Nunes, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado até a rotatória da Avenida Navarro de Andrade, destinando a área central à implantação de uma pista de ciclismo, bem como, ampliar a largura da pista de rodagem dessas vias, de modo a melhorar o fluxo de tráfego e incentivar a mobilidade sustentável.

Indica, ainda, que a referida proposta seja posteriormente aplicada também na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, com o mesmo objetivo de melhorar o aproveitamento do espaço público, promover a mobilidade urbana e valorizar o entorno, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.

 

•      Número: 021/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO FARIAS MURA, que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Sr. BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de promover estudos técnicos visando à reforma e revitalização da Praça “José Roberto Filho”, popularmente conhecida como Praça Santa Fé, localizada na Vila Mariana.

INDICA, AINDA, a remoção do monumento de arara atualmente instalado na Praça Stélio Machado, conhecida como “Praça Agnes”, com sua posterior reinstalação na mesma Praça, só que na esquina da Avenida Navarro de Andrade com a Rua 19, nas proximidades do comedouro das araras.

 

•      Número: 022/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e, a empresa CANTOIA & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS, com o objetivo de substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), por lâmpadas de LED, nas seguintes localidades:

                   - Balneário Adriana;                                           - Vale do Sol;

                   - Loteamento Primavera;                                   - Residencial Santa Júlia;

                   - Parque das Araras;                                          - Águas Claras;

                   - Corredor Almeida Prado;

 

•      Número: 023/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando implantar no município um Calendário de Vacina, com o objetivo de possibilitar que as famílias bem como as mães possam acompanhar quais vacinais estão disponíveis no município.

 

•      Número: 024/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Câmeras de Segurança no estacionamento de carros e motos localizado na Praça dos Pioneiros, que fica defronte à Santa Casa de Misericórdia.

 

•      Número: 025/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, JOSÉ BISCASSI, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Câmeras de Segurança defronte ao prédio da Santa Casa de Misericórdia, a fim de monitorar o estacionamento de carros e motos localizado na frente do Hospital.

 

•      Número: 026/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento Contínuo da Glicose para Crianças com Diabetes no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.”, conforme minuta do anteprojeto em anexo.

 

•      Número: 027/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a implantação, de retorno na extensão da Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente no trecho compreendido entre a ETEC e a rotatória de acesso a cidade de Rubineia, com objetivo de facilitar o trânsito dos motoristas nesse trecho.

 

•      Número: 028/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de promover estudos técnicos visando à implantação da Sala Lilás na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município.

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º019/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Inclui anexos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 402, de 27 março de 2024, que reorganiza o quadro de pessoal do SANTAFEPREV Instituto Municipal de Previdência Social”.