Resumo das Sessões

06/03/2026

 

3ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 10 de março de 2026

Horário: 15h

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º026/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.  

 

02)- Projeto de Lei n.º027/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Bairro Jardim Universitário II”.

 

04)- Projeto de Lei n.º028/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a desafetar e doar, com encargo, imóvel de sua propriedade denominado Área Institucional “E-2”, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º029/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei n.º030/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º031/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias”.

 

08)- Projeto de Lei n.º032/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

09)- Projeto de Lei n.º033/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

10)- Projeto de Resolução n.º001/2026, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Institui a “Galeria 08 de Março denominada Alexandrina de Almeida Monte Vicente” na Câmara Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

MOÇÕES

 

•      Número: 004/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à Dra. TATIANA SAMPAIO em reconhecimento pelos relevantes estudos científicos da Polilaminina no tratamento de lesões medulares.

 

•      Número: 005/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente Moção de Aplausos ao o Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC pela celebração de seus 50 anos de fundação, comemorados em 20 de março de 2026.

 

•      Número: 006/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Federalização das investigações do Caso Orelha.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 046/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma nova passagem ligando o Bairro Vila Mariana aos demais bairros.

 

•      Número: 047/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar “caneta emagrecedora” na Rede Municipal de Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) a exemplo da cidade de Urupês/SP.

 

•      Número: 048/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a criação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS i.

 

•      Número: 049/2026

Autoria: José Rollemberg/Patrícia Tsutsume

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Iluminação Pública na Rua dos Bandeirantes, (prolongamento da via Marginal) mais precisamente até a Igreja Batista Monte Sião.

 

•      Número: 050/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua do Progresso no Distrito Industrial III.

 

•      Número: 051/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma da Quadra Poliesportiva “Francisco Antônio do Nascimento” localizada defronte a Rua Ceará, entre a Rua 4 e a Rua 3, na Vila Mariana.

 

•      Número: 052/2026

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELLO e a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de Câmeras de Segurança em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino, inclusive nas salas de aulas, com central de monitoramento em tempo real para o acesso da Direção Escolar.    

 

•      Número: 053/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELLO e a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando estender o acesso à Merenda Escolar para Professores da Rede Municipal de Ensino.

 

•      Número: 054/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos para que seja promovida uma revisão da sinalização vertical e horizontal no município, bem como mapeamento dos locais de maiores acidentes com vítimas com o intuito de visualizar onde, quando e por que os acidentes acontecem, transformando esses dados em estratégias de ações de segurança viária.

 

•      Número: 055/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à implantação de ponto ônibus da saúde, que transporta pacientes para São José do Rio Preto e Barretos, no Bairro Residencial Village Santa Fé.

 

•      Número: 056/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos visando construir a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, na Rua 14, esquina com a Rua João Batista Guimarães, mais precisamente num espaço da "Praça José Gaspar Stefanoni”.

 

•      Número: 057/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Pista de Cooper localizada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz bem como melhorias na Iluminação.

 

•      Número: 058/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos visando construir uma garagem para o setor de ambulância em uma área atras da nova Estratégia de Saúde da Família - ESF do Bairro Village Santa Fé.

 

•      Número: 059/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELLO, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de falta abonada sem prejuízo de seus direitos estatutários e vencimentos aos servidores públicos municipais que realizarem doação de sangue nos Hemocentros.

 

•      Número: 060/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para realização de estudo técnico visando à implantação de sentido único de circulação (mão única) nas Ruas 1, 3 e 5, avaliando a melhor forma de organização do fluxo viário nessas vias.

 

•      Número: 061/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para realização de estudos visando à disponibilização de veículo adicional (ônibus, micro-ônibus ou van) para o transporte de pacientes especiais que realizam consultas, exames e tratamentos em outras cidades, em horários alternativos ao transporte já existente.

 

•      Número: 062/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para realização de estudo técnico visando à implantação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas nas esquinas cujo cruzamento dependa de adequada visibilidade dos motoristas, especialmente nas vias com maior fluxo de veículos.

 

•      Número: 063/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos quanto a necessidade de reforma, restauração e manutenção das praças públicas da cidade, com prioridade inicial para a Praça Benedito Calixto, conhecida como Praça da Bela Vista e para a Praça José Roberto Filho, conhecida como Praça da Vila Mariana, estendendo-se posteriormente às demais praças do município.

 

•      Número: 064/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de implantar no município o Sistema de Sincronização de Semáforos que permita a passagem de ambulâncias em situação de emergência.

 

•      Número: 065/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:

- Rua das Araras, no Bairro Águas Claras;

- Rua Quinze de Novembro;

- Rua Dezenove de Novembro, no Bairro Vila Rute;

 

•      Número: 066/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que estudos sejam realizados visando encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei que reconhece as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs como profissionais do Magistério, desde que tenham curso de nível superior.

 

•      Número: 067/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei objetivando instituir o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, nos moldes do PL nº 2.531/2021.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei visando conceder pagamento de bônus anual por desempenho/resultado baseados em metas de qualidade das unidades escolares.

 

•      Número: 068/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando trocar as lixeiras instaladas no canteiro central do cruzamento da Avenida Navarro de Andrade com a Rua 23, mais precisamente defronte ao Auto Posto Solar.

 

•      Número: 069/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de que estude a viabilidade de criação e desenvolvimento de um Programa de Natação Gratuito, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado nas dependências do Campus I do UNIFUNEC.

 

•      Número: 070/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construção de “canaletão” para escoamento de águas, na Rua dos Jatobás, mais precisamente na esquina com a Rua Minas Gerais no Bairro Eldorado.

 

•      Número: 071/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Sr. BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando instituir o programa “Praça do Autista”, a exemplo da cidade de Franco da Rocha/SP.

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º001/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a alínea “c” do inciso III do art. 21, altera o inciso VI do art. 9° e altera o inciso VI art. 21, da Lei Complementar nº 426, de 24 de setembro de 2025, que cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).”